A comissão especial que vai analisar denúncia de suposto crime de responsabilidade do governador Antonio Denarium (Progressistas) foi criada na Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR).
A criação da comissão especial foi oficializada por meio de ato da Presidência nº 021/2024, assinado pelo Presidente da Casa, deputado Soldado Sampaio (Republicanos) e divulgado no Diário Oficial da ALE-RR desta quinta-feira (29).
A comissão ficou composta pelos seguintes parlamentares: deputado Armando Neto (PL), deputada Aurelina Medeiros (PP), deputado Coronel Chagas (PRTB), deputado Eder Lourinho (PSD), deputado Jorge Everton (União Brasil), deputado Marcelo Cabral (Cidadania), deputado Marcos Jorge (Republicanos), deputado Idázio da Perfil (MDB), deputado Neto Loureiro (PMB) e deputado Renato Silva (Podemos).
A seleção dos parlamentares foi finalizada recentemente, com a escolha de três nomes pelo presidente da Casa, Soldado Sampaio. Três partidos haviam indicado mais de um representante: PL, com indicação de interesse em participar por parte dos deputados Armando Neto e deputado Lucas Souza; União Brasil, com manifestação da deputada Catarina Guerra e deputado Jorge Everton; e o MDB, com os nomes do deputado Idázio da Perfil e do deputado Dr. Meton.
Em razão das divergências, a documentação foi encaminhada com as indicações para análise da Procuradoria Jurídica da ALE-RR e, após manifestação do setor e baseado no Regimento Interno do Parlamento, Sampaio definiu os três dos membros da comissão especial. Os parlamentares tinham prazo de 24 horas para recorrer da decisão. O deputado Lucas Souza apresentou pedido de reconsideração sob a alegação de que a Constituição Federal assegura às minorias parlamentares o direito à liderança e participação proporcional nas Comissões, porém, o pedido foi negado pelo presidente em razão de regra expressa no Regimento Interno da Casa.
A denúncia na gestão de Denarium foi recebida pela ALE-RR em 19 de junho deste ano, por iniciativa de Rudson Leite (PV), Fábio Almeida e Juracy “Escurinho”. O trio apresentou informações de supostas irregularidades na administração pública, desvios de recursos, nepotismo, uso de programas sociais para fins eleitorais e abuso de poder econômico.
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