A Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) recebeu mais de 3,5 mil sugestões para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025. A consulta pública, aberta entre 7 e 27 de junho, resultou em um número de contribuições sete vezes maior do que o registrado em 2024. As ideias foram debatidas durante uma audiência pública nesta quinta-feira (27).
O evento ocorreu no Plenário Deputada Noêmia Bastos Amazonas e contou com a participação de classes sindicais, autoridades de Estado e representantes da sociedade civil. O presidente do Poder Legislativo, deputado Soldado Sampaio (Republicanos), destacou a importância de ouvir a população para ajustar as diretrizes orçamentárias para o próximo ano. “Queremos ouvir de maneira permanente a sociedade roraimense, e nessa votação não poderia ser diferente”, afirmou Sampaio.
Estiveram presentes na audiência os deputados Catarina Guerra (União), Aurelina Medeiros (Progressistas), Angela Águida Portella (Progressistas), Gabriel Picanço (Republicanos), Rarison Barbosa (PMB), Marcelo Cabral (Cidadania), Eder Lourinho (PSD) e Coronel Chagas (PRTB). Também participaram o defensor-geral, Oleno Matos, o reitor da Universidade Estadual de Roraima (UERR), Cláudio Delicato, o vice-reitor da Universidade Federal de Roraima (UFRR), Silvestre Nóbrega, e o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Paulo Sergio de Sousa.
Durante a audiência, foi entregue um abaixo-assinado solicitando a criação de um instituto dedicado ao esporte em Roraima e a contratação de intérprete de Libras. A consulta pública recebeu ideias para 19 áreas sociais, com maior destaque para segurança pública (252 sugestões), atenção à pessoa idosa (247), saúde (241), povos indígenas (240) e população negra (234).
A maioria das sugestões foi enviada por mulheres, residentes em 12 municípios do estado, com grande participação de Boa Vista. A faixa etária predominante entre os participantes estava entre 30 e 45 anos. A presidente da Comissão de Orçamento, Fiscalização Financeira, Tributação e Controle, deputada Catarina Guerra, considerou o resultado um recorde de participação popular, indicando sucesso na aproximação da sociedade com o parlamento estadual.
“Nosso desejo foi trazer as pessoas para perto de um debate que reúne informações importantes que nos são cobradas no meio do ano, com a LDO, e no final do ano, com a LOA”, explicou Catarina Guerra. Ela ressaltou a importância da discussão para a implementação de políticas públicas que impactam diretamente a vida da população.
A LDO é uma das três peças fundamentais para o planejamento orçamentário do governo, juntamente com o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). A LDO, que define as diretrizes para a aplicação do dinheiro público, chegou à Assembleia Legislativa em 15 de maio, recebeu emendas parlamentares, passou por consulta pública e foi debatida em audiência.
A relatora da LDO na ALE-RR, deputada Aurelina Medeiros, explicou que a discussão em torno do orçamento é complexa. Segundo ela, o orçamento para o próximo ano só poderá ser corrigido pelos índices IPCA (inflação acumulada) e PIB (Produto Interno Bruto), o que não é vantajoso para o estado. “Temos necessidades e temos discutido neste parlamento. A gente corre atrás, mas, às vezes, não é possível, porque o orçamento é limitado”, detalhou Aurelina.
A ampla participação popular na elaboração da LDO 2025 reflete o compromisso da ALE-RR em ouvir a sociedade e transformar sugestões em projetos de lei, indicações ou emendas parlamentares, contribuindo para um planejamento orçamentário mais alinhado com as necessidades da população de Roraima.
