ALE vai criar comissão para analisar pedidos de CPI e Comissão Processante

A expectativa era grande ontem, 29, para a criação e instalação de duas comissões pela Assembleia Legislativa. Afinal, estava marcada para a sessão desta terça-feira a leitura dos nomes dos deputados indicados para comporem a Comissão Processante que analisará a representação formalizada pelo Ministério Público de Contas do Estado contra a governadora Suely Campos (PP) e a secretária-chefe da Casa Civil, Danielle Campos Araújo, por crime de responsabilidade, e a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Educação, que investigará os gastos da Secretaria Estadual de Educação.

Porém, não foi o que ocorreu. Atendendo a um pedido do líder do G6, deputado Mecias de Jesus (PRB), que faz parte da base governista, o presidente da Casa, deputado Jalser Renier (PSDC), determinou a criação de uma comissão que avaliará a necessidade da criação da CPI da Educação. Mecias alegou que para a criação de uma CPI, deve existir um fato determinante que, para ele, ainda não está claro.

“Nós abrimos um prazo de 48 horas para a criação da comissão especial que analisará o pedido protocolado pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Roraima (Sinter). Depois de criada, os deputados se reunirão e analisarão os fatos. Só aí poderemos votar em plenário a criação ou não da CPI”, explicou Jalser, reiterando que, caso a comissão decida pela não procedência da CPI, qualquer parlamentar poderá interpor recurso no plenário.

Quanto à Comissão Processante, Jalser Renier explicou que o texto nem chegou a ser lido em plenário ontem. “Ainda está na consultoria jurídica da Assembleia Legislativa para análise. Depois de um parecer técnico é  que será instaurada a comissão, que seguirá o mesmo rito de uma comissão especial.

De acordo com o presidente, não há pressa para a instalação da comissão. “Não é uma comissão que tem que ser instaurada imediatamente. Não podemos ser irresponsáveis de tratar um mandato de uma governadora baseado no calor humano. Tem que haver indícios que possam culminar com o afastamento ou não da governadora. A Assembleia não pode criar uma comissão pura e simplesmente porque existe um grupo de deputados que não apoia o governo e acha que deve afastar a governadora por uma posição ideologicamente defendida. Não é essa a intenção da Assembleia”, disse.

Questionado se estaria agindo com cautela, o parlamentar explicou que está seguindo o Regimento Interno e respeitando os pedidos dos parlamentares para que depois não aleguem que os prazos não foram cumpridos. “Estamos tendo esse cuidado. Caso contrário, um parlamentar amanhã pode arguir a nulidade e uma liminar judicial, transformando o trabalho da Assembleia em nada. Não é assim que queremos fazer. Queremos cumprir os ritos normais para que o deputado tenha todo o direito de externar as suas posições. Temos que fazer democracia, não caça às bruxas”, afirmou.

PROJETOS DO GOVERNO – Quanto a dois projetos de lei encaminhados pelo Governo do Estado, um que revisa a Lei 892/13, que trata do Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCR) dos servidores da Educação, e outro que trata da Regularização de Imóveis Urbanos no Estado, o presidente da ALE determinou que passem pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final e pela Comissão de Educação, Cultura, Desporto e Saúde e pela Comissão de Terras, Colonização e Assuntos Indígenas, respectivamente. No primeiro caso, a comissão se reuniu ainda ontem com dirigentes sindicais e professores com o objetivo de discutir o texto. (V.V)