Alíquota de ICMS sobre a gasolina em Roraima é a menor do País

O estado de Roraima aplica a menor alíquota de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre a gasolina entre todas as unidades da Federação, que é de 25% sobre o preço do produto. Esse percentual é o mesmo desde 1993. Em alguns estados, como o Rio de Janeiro, a alíquota chega a 34%.

“De fato, os combustíveis têm tido uma alta exponencial. Alguns Estados, inclusive, já tendo preço do litro da gasolina acima dos R$ 7, que não é o caso aqui de Roraima, tendo em vista que nós temos aqui a alíquota de ICMS mais baixa da gasolina de todo o Brasil”, afirmou o secretário estadual da Fazenda, Marcos Jorge.

O secretário justifica que Roraima está entre os Estados com menor preço, exatamente porque tem aqui uma incidência menor do imposto estadual, mesmo com toda a distância para transportar a gasolina para Roraima, uma vez que o estado está distante dos centros produtores do combustível.

Ele aponta que, para resolver esse problema do preço dos combustíveis, é preciso avançar em uma reforma tributária ampla, onde se chegue ao final para essa guerra fiscal entre as unidades da Federação, onde qualquer estado só pode avançar com uma redução a menor que aquilo previsto na Constituição com o ‘de acordo’ de todas as unidades, ou seja, com uma alíquota única para diversos produtos.

“E também, através dessa reforma tributária ampla, melhorarmos o ambiente de negócios, simplificarmos o recolhimento de tributos, e, principalmente, com relação à política de preços, nós termos  uma menor incidência de reajustes, porque, se nós temos aqui uma boa produção no País, e nós temos condição de ter sustentabilidade na nossa produção, me parece, sem que haja obviamente desequilíbrio para os acionistas, sem que haja nenhuma intervenção que seja danosa para a Petrobras, me parece que o ideal é que nós tenhamos uma revisão da política de preço”, disse.

PL tramitando no Congresso

Marcos Jorge esclarece ainda que o Governo de Roraima é favorável ao projeto encaminhado pelo presidente Bolsonaro ao Congresso Nacional, para unificação das alíquotas de impostos e a aplicação de uma menor carga tributária, mas nenhum Estado pode decidir sozinho por zerar alíquota de ICMS sobre os combustíveis.

Ele explica que essa redução é definida no âmbito do Confaz [Conselho Nacional de Política Fazendária] e precisa de aprovação unânime de todos os membros para se fazer qualquer redução. “Importante também esclarecer que quem define o preço de combustíveis é a Petrobras, e não os Estados”, complementou.

“O povo brasileiro já não aguenta mais tantos aumentos sucessivos sobre o combustível, sempre tentando colocar isso nas costas das unidades diversas da Federação, quando na realidade a alíquota do imposto sempre vai ser a mesma. Você não tem um aumento da alíquota, o que está havendo é aumento do valor do produto. Aqui de nossa parte, o estado de Roraima tem feito o máximo que pode”, reforçou o secretário.