O juiz eleitoral Victor Oliveira de Queiroz suspendeu a decisão que destituiu o vice-prefeito de Alto Alegre, Irmão Max, como presidente municipal do Progressistas, até o julgamento definitivo do processo. A mesma medida retirou o político da chapa de reeleição do prefeito Wagner Nunes (Republicanos), eleita em pleito suplementar para mandato até 31 de dezembro.
Na decisão provisória, o magistrado reconheceu os argumentos de Max ao dizer que dissolução da diretoria progressista no Município, feita pelo presidente estadual do Progressistas, senador Dr. Hiran, “não observou os princípios do contraditório e ampla defesa”. “Parece de duvidosa constitucionalidade os procedimentos sumários de aplicação de sanções”, destacou.
Além de restabelecer Max como presidente municipal, Victor Oliveira validou a convocação feita pelo dirigente para a convenção do Progressistas e de todos os atos dele como dirigente. O evento está marcado para essa segunda-feira (5), às 18h, no ginásio Passarinho, em Alto Alegre.
Dr. Hiran informou à Folha que recorreu da decisão. Até a publicação da reportagem, Max não comentou o assunto.
No mandado de segurança protocolado na Justiça, Irmão Max destaca que a diretoria municipal do Progressistas tem mandato até 22 de abril de 2025 e que a destituição feita por Hiran teria efeito retroativo a 22 de abril de 2024, ou seja, anterior a 28 de abril, data da eleição suplementar que o elegeu vice-prefeito. “Não houve comunicação oficial da Executiva Estadual, nem apontamento de infração ética cometida, tampouco prazo para defesa, caracterizando um ato unilateral e arbitrário em afronta às disposições estatutárias”, disse.
“O Diretório Municipal do Progressista em Alto Alegre foi submetido a uma intervenção sem qualquer base legal, tomada sem comprovação de envolvimento dos membros estaduais do partido e sem publicação oficial da decisão em veículos de imprensa ou no site do partido. Esta intervenção ocorreu sem oferecer ao Diretório Municipal a oportunidade de exercer seu direito à ampla defesa, contrariando princípios fundamentais de justiça e transparência”, completou Max.
Nesta semana, Hiran retirou Irmão Max da chapa de reeleição do prefeito Wagner Nunes (Republicanos) para lançar uma candidatura própria do Progressistas nas eleições municipais de Alto Alegre em 2024. O nome escolhido como pré-candidato é o do ex-deputado Ottaci Nascimento. A definição deve sair até esta segunda, quando encerra o período de realização das convenções partidárias.
Em um vídeo, Hiran lembrou que foi “incansável” em apoiar a chapa formada por Wagner e Max na eleição suplementar e explicou que, naquele momento, apostou no então candidato a vice-prefeito devido à inelegibilidade de Ottaci por crimes eleitorais na campanha para prefeito de Boa Vista em 2020. Após o pleito extra, o ex-deputado foi absolvido, o que o deixou apto a disputar uma eleição.
