O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) aprovou nesta segunda-feira (11) a resolução que marca a eleição suplementar em Alto Alegre, no Norte de Roraima, para 28 de abril. A convocação ocorre em virtude da cassação do prefeito Pedro Henrique Machado (PSD) e da vice-prefeita Simone Friedrich (PSD) por abuso de poder econômico em ano eleitoral, por meio da distribuição de 1 mil cestas básicas na pandemia da Covid-19.
A votação será realizada das 7h às 17h, horário em que a Corte começará a divulgar os resultados das urnas. Nesse dia, 11.269 eleitores aptos terão que escolher os novos prefeito e vice para um mandato “tampão” até 31 de dezembro de 2024.
Segundo a resolução, podem votar no pleito eleitores regulares e com domicílio eleitoral em Alto Alegre até 29 de novembro de 2023. A diplomação dos eleitos será feita até 31 de maio. O documento não cita a data da posse.
Quem pode disputar
Poderão concorrer à Prefeitura de Alto Alegre os eleitores com domicílio eleitoral na cidade até 29 de novembro de 2023, e estiverem com a filiação partidária deferida no mesmo prazo. Entre as siglas, poderão participar:
- Partidos políticos com estatuto registrado no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) até 28 de outubro de 2023 e que, até a data da convenção, tenha constituído diretório municipal anotado no TRE-RR;
- Federações partidárias com registro deferido na Corte até 28 de outubro de 2023 e conte, em sua composição, com ao menos um partido que tenha, até a data da convenção, diretório municipal anotado no TRE-RR.
Convenções e propaganda
As convenções partidárias poderão ser feitas de 21 a 26 de março. Poderão participar do evento os partidos políticos que tenham órgão de direção partidária na circunscrição. A propaganda eleitoral será permitida apenas a partir de 30 de março de 2024. A resolução especifica as datas limites para cada modalidade de propaganda.
