Após tramitação em 2019 e aprovação em 2022, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 07/2018 será novamente pauta no Senado no próximo dia 12 de setembro. Conforme o senador Hiran Gonçalves (PP), líderes da casa estão alinhados para aprovação da proposta que amplia espectro de beneficiários ex-Território de Roraima e Amapá.
A atualização sobre a PEC 07 foi comentada pelo parlamentar nesse domingo (03) durante o Agenda da Semana, na rádio Folha FM 100.3. Gonçalves explicou que depois da aprovação da proposta em junho do ano passado, muitos ex-servidores do estado foram beneficiados.
“Durante 24 anos, nós só enquadramos 225 servidores, agora enquadramos 2.500 e toda semana vamos enquadrando mais. E vamos, em 12 de setembro, já está marcado, pautado e acordado com os líderes do Senado Federal, aprovar a PEC 07. Ela amplia, por mais cinco anos, a possibilidade de, quem trabalhou aqui, fazer essa opção pelo vínculo federal”, anuncia Hiran.
De acordo com o parlamentar, essa ampliação é “questão de justiça” porque Rondônia conseguiu o aumento do prazo e Roraima e Amapá, não. Ou seja, pela PEC 07, o prazo de verificação para alguns grupos de pessoas (que se revestiram da condição de servidor público ou de policial, civil ou militar) passa a ser de dez anos, contado da data de transformação do ex-Território em estado. Indo de 1988 até 1998 para Roraima e Amapá.
PEC 07/2018
Desde 2019 tramitando, a PEC foi aprovada em 2022 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e desde então não houve avanço. Prestes a ser arquivada, em fevereiro deste ano, o senador Randolfe Rodrigues (sem partido), e autor da proposta, reuniu as assinaturas necessárias para que a pauta voltasse a ser apreciada pelo Senado Federal.
A PEC, de acordo com Rodrigues, apresenta uma unificação de normas e critérios de incorporação desses servidores em quadro de extinção da União e afasta qualquer tratamento desigual entre os servidores públicos do ex-Território e os demais servidores dos órgãos e entidades públicas da União.
