Andamento de ações contra governador e vice é suspensa

Depois de nove meses em andamento, duas representações e uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) contra o governador Antonio Denarium (PSL) e o vice Frutuoso Lins (SD) foram suspensas temporariamente em razão da instauração de um incidente de suspeição, ou seja, quando o magistrado declara impedimento no exercício de sua função.

Segundo a decisão publicada no Diário Oficial do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RR), o desembargador Leonardo Cupello se declarou suspeito para atuação nos processos enquanto relator “por motivo de foro íntimo, sem necessidade de declarar suas razões”, nos termos do art. 145, parágrafo primeiro do Código Processual Civil (CPC). 

Enquanto isso, os autos estão com a tramitação suspensa até a decisão do juiz Francisco Guimarães. A previsão é que a ação de investigação judicial eleitoral (AIJE) seja encaminhada para a primeira suplente de Cupello, a desembargadora Elaine Bianchi. 

DEFESA – O advogado do governador, Dr. Chagas Batista, afirma que quem manejou a instauração do incidente de suspeição foi a própria defesa de Denarium, após obter conhecimento de que o juiz se declarou suspeito para atuar em processos de ações cíveis relacionadas ao governo de Roraima no âmbito do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR).

“No Art. 145 do Código do Processo Civil, inciso terceiro, diz que o magistrado é suspeito para figurar como julgador de processos de qual o cônjuge é credor da pasta. Como ele se deu suspeito em razão disso, eu invoquei esse mesmo princípio no âmbito eleitoral”, informou Batista.

O advogado diz ainda que a instauração do incidente de suspeição só ocorreu neste mês de outubro, em razão da defesa só obter recentemente a informação do impedimento do desembargador. Porém, ressaltou que a decisão não dificulta o andamento das ações.

“A gente só tomou conhecimento do fato que causou o incidente de suspeição, agora, no mês passado, dia 23 de setembro. É uma ferramenta normal. Não atrapalha o andamento do processo, de jeito maneira”, disse.

A advogada do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) e Democratas (DEM), Dra. Dizanete Matias, afirma que a medida atrasa um pouco o andamento, mas que a meta do Tribunal Regional Eleitoral é de julgar todos os processos com pedido de cassação até 19 de dezembro. “Eu confio nos juízes do TRE e espero que sejam julgadores com observância ao contido nos autos e na legislação”, finalizou. 

ENTENDA – As representações foram ajuizadas em janeiro deste ano e tratam de supostas transgressões eleitorais, por suposta captação ou gasto ilícito de recursos financeiros de campanha eleitoral; outra sobre suposta compra de votos através de doação de cestas básicas e entrega de dinheiro a eleitores, além de uma acusação de abuso de poder econômico.

Na semana passada, dia 01 de outubro, ocorreu oitiva de testemunhas dos processos no Fórum Criminal da Comarca de Boa Vista, Ministro Evandro Lins e Silva. Algumas das representações estavam, inclusive, na pauta para julgamento previsto para acontecer na segunda-feira, 07, mas foram suspensas em razão da suspeição. (P.C.)