A audiência pública realizada hoje (12), na Assembleia Legislativa, para discutir o reajuste de 40,33% na tarifa de energia em Roraima não foi prestigiada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que não enviou nenhum representante.
A agência reguladora foi convidada para prestar esclarecimentos sobre os critérios utilizados para o reajuste.
Atualmente, uma liminar concedida pela Justiça Federal suspendeu temporariamente o aumento de energia autorizado pela Aneel.
Até que seja julgado o mérito da ação impetrada pela bancada federal de Roraima, a Eletrobras Distribuição Roraima (EDRR), concessionária responsável pela distribuição de energia elétrica em Boa Vista, fica impedida de cobrar esse aumento dos consumidores.
O assistente da presidência da Eletrobras, Joaquim Moreira, participou das discussões.
Ele não explicou, de fato, quais foram às regras que justificassem esse aumento abusivo. Disse apenas que a distribuidora cumpre as determinações do órgão regulador.
“Nosso posicionamento é obedecer à lei. Todo reajuste tarifário é baseado em um conjunto de leis que existem desde 1993 até 2015. Nada do que a Aneel faz em uma concessão pública é feita de maneira aleatória. Existe uma lei que regula toda essa forma de cobrar do consumidor. A Aneel calcula e homologa por meio de uma resolução e passa para a distribuidora atender e ela atende. Atualmente, agora, existe uma liminar impedindo esse reajuste e a distribuidora também atendeu”, afirmou.
Sobre a liminar que suspendeu o aumento de energia, Moreira disse que isso gera uma redução de receitas para Eletrobras.
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“Como a Aneel é o principal agente envolvido nisso, eu creio que ela vai trazer uma solução que atenda o mercado, seja na ótica da distribuidora para não ter prejuízo, seja na ótica do consumidor para não ser onerado”, enfatizou.
NO INTERIOR
O diretor-presidente da Companhia Energética de Roraima (Cerr), Antônio Pereira Carramilo Neto, disse que até o momento a Aneel não indicou aumento de energia para os consumidores dos 14 municípios do interior. Mas ele não descarta o reajuste tarifário.
“Não foi sinalizado pela Aneel qualquer reajuste de energia. Todavia, esse aumento é anual. Poderá ocorrer. Estamos no aguardo de que haja essa sinalização. Não sabemos a porcentagem porque são vários parâmetros que a Aneel usa e não temos essa informação”, disse.
Carramilo explicou ainda que a Cerr compra energia da Eletrobras, sendo que 87% da energia que é consumida nos municípios do interior são oriundas do Linhão do Guri e das usinas térmicas de Boa Vista. Os problemas de energia que atingirem a Capital também afetam os municípios interligados.
Para melhorar o fornecimento, a Cerr está revitalizando as linhas de transmissão de energia.
Com a conclusão dessas obras, espera-se a redução das oscilações e quedas de energia.
“Vai melhorar muito o nível e afundamento de tensão e isso vem ocorrendo em Boa Vista e também no interior. Estamos trabalhando, fazendo com que a linha fique mais ‘robusta’ para poder segurar a carga de energia de maneira confiável e melhorar nossos indicadores”, afirmou.
