Ângela garante ampliação da Lei 215 até o ano de 2050

A Lei 215 não vem sendo cumprida em Roraima. A senadora Ângela Portela (PT), candidata da coligação É Pra Frente Que Se Anda, explicou que, em razão do atraso dos repasses por parte do Governo do Estado, empresários do setor produtivo denunciaram que não estão recebendo os incentivos fiscais previstos, para aquisição de insumos agrícolas, peças, equipamentos, pneus e combustível, entre outros produtos.
Para a candidata, a postura do atual governo demonstra falta de vontade política em alavancar o desenvolvimento do Estado. “A agropecuária é a nossa vocação natural, o grande motor para o desenvolvimento. O Estado precisa incentivá-la. As pessoas querem trabalhar para Roraima avançar, mas o atual governo coloca entraves e sequer cumpre o que está garantido por lei. Por isso, meu compromisso é a ampliação da Lei 215 até 2050, em sintonia com a prorrogação da Área de Livre Comércio, e a inclusão da agricultura familiar nos benefícios”, afirmou a senadora.
A Lei estadual 215/1998 determina que o Governo do Estado deve subsidiar parte dos impostos cobrados pelas empresas. Segundo apuração feita em postos de combustível e as principais lojas de produtos agropecuários, nos últimos cinco meses o governo pagou apenas uma parcela do subsídio e, desde então, mais nenhum repasse foi feito. Assim, o comércio parou de vender os produtos com a isenção prevista na lei.
Produtores que não quiseram se identificar comentaram que a atual safra foi plantada inteiramente sem o uso dos incentivos e, no próximo dia 27, começa a colheita, que vai acarretar em maiores gastos de combustível, diminuindo assim a lucratividade do setor.
Para Ângela, a paralisia do governo contraria o discurso de Chico Rodrigues. “O governador promete priorizar o setor produtivo, mas, depois que assumiu, os incentivos foram suspensos. Em abril, ele chegou até a anunciar a ampliação da lei até 2025, mas cinco meses depois essas mudanças sequer foram enviadas para a Assembleia Legislativa. É muito descaso”, lembrou a candidata ao ressaltar que a falta de repasses não é o único problema da lei atual. Para utilizar os benefícios, cada produtor deve prestar contas de maneira complicada, como se estivesse fazendo um livro-caixa.
“Esses procedimentos acabam restringindo a lei para os grandes produtores, que podem pagar cerca de R$2 mil para um contador fazer essa prestação de contas. Por isso, me comprometo a enviar um novo projeto para a Assembleia, com a ampliação da lei e uma simplificação dessa prestação de contas, para que os pequenos também possam aproveitar seus incentivos”, disse.