Os oito deputados federais e os três senadores de Roraima já comentaram sobre a proposta que pretende anistiar os participantes dos atos de vandalismo às sedes dos três Poderes, no dia 8 de janeiro de 2023, em Brasília. A iniciativa foi o alvo principal da mobilização nacional realizada no domingo (16), encabeçada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, que pode ser beneficiado com a medida (confira mais abaixo o posicionamento completo dos 11 parlamentares do Estado).
Somente a Câmara dos Deputados tem, pelo menos, sete Projetos de Lei que tratam desse perdão. O texto original foi apresentado em novembro de 2022 pelo ex-deputado Major Vitor Hugo (PL-GO).
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Após o vandalismo, ocorrido dois meses depois, o então relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Rodrigo Valadares (União Brasil-SE), passou a defender a anistia de todos que participaram de eventos anteriores ou subsequentes aos atos, desde que tivessem relação com o perdão aos condenados pelo 8 de janeiro – o que pode beneficiar Bolsonaro, denunciado como líder da suposta tentativa de golpe de Estado. O relatório perdeu validade.
Atualmente, o projeto está na comissão especial criada em 2024 pelo então presidente da Casa, Arthur Lira (Progressistas-AL). O colegiado nunca funcionou ou teve membros indicados – o que cabe ao novo presidente do Legislativo, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Da bancada roraimense na Câmara, Defensor Stélio Dener (Republicanos-RR), Duda Ramos (MDB-RR), Gabriel Mota (Republicanos-RR), Nicoletti (União Brasil-RR), Pastor Diniz (União Brasil-RR) e Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR) são favoráveis.
Por sua vez, Albuquerque (Republicanos-RR) ainda não firmou uma posição, enquanto a deputada Helena Lima (MDB-RR) tem uma posição em aberto sobre o assunto.
Da bancada no Senado, Dr. Hiran (Progressistas-RR) e Mecias de Jesus (Republicanos-RR) se declararam favoráveis ao perdão, enquanto Chico Rodrigues (PSB-RR) considera “muito cedo” para opinar sobre o tema.
Deputados de Roraima sobre o 8 de Janeiro
Albuquerque
À Parabólica em fevereiro, o deputado Albuquerque declarou ser favorável à democracia e à liberdade de expressão “com responsabilidade, sem vandalismo e radicalismo”, e que dependia de uma conversa com a liderança do seu partido na Câmara para firmar seu posicionamento. Procurado novamente nessa terça-feira (18), o parlamentar não respondeu.
Defensor Stélio Dener
Em entrevista ao Agenda da Semana, da Folha FM, no dia 2 de março, o deputado Defensor Stélio Dener defendeu que a maioria das pessoas que participaram do vandalismo merece perdão e lembrou que “as primeiras pessoas públicas que chegaram lá no dia 8 de janeiro para defender aquelas pessoas foram os defensores públicos”. “Voto a favor da Anistia”, disse, ressaltando seu compromisso como defensor público em buscar o perdão para aqueles que cometem crimes, desde que atenda critérios previstos em lei.
Duda Ramos
O deputado Duda Ramos disse ser favorável a anistiar os envolvidos nos atos de vandalismo por entender que a proposta “representa um passo importante para a reconciliação nacional e a construção de um futuro mais harmônico e democrático para todos os brasileiros”. Ele enfatizou que instrumentos como esse já foram adotados para garantir a pacificação social, a exemplo da Lei de Anistia de 1979.
Por outro lado, ele acredita que a medida não deve ser confundida com impunidade e que pode ser acompanhada de medidas educativas e de conscientização, para que “erros semelhantes não se repitam no futuro”. “Acredito que, ao adotar essa proposta, o Congresso estará demonstrando maturidade política e compromisso com a estabilidade e a paz social.”
“É uma medida necessária e oportuna para promover a reconciliação nacional e fortalecer a democracia. Em um momento de polarização e tensões políticas, é fundamental buscar caminhos que permitam superar os conflitos e reconstruir a unidade do País, sem desconsiderar a importância da justiça e da responsabilização”, declarou.
Gabriel Mota
Desde o ano passado, o deputado Gabriel Mota tem, de forma reiterada, declarado apoio à anistia aos envolvidos no 8 de Janeiro. “Irei votar a favor do projeto assim que for pautado na Câmara”, afirmou, ressaltando acreditar na aprovação da medida.
O parlamentar acredita que os atos não passaram de vandalismo. “Lógico que não podemos concordar da forma que foi feito, tinha muito baderneiro no meio, mas também tem muita mãe de família que foi acusada injustamente. Tem gente que pegou 17 anos pelo simples fato de estar lá”, disse.
“Eu acredito que pagar por vandalismo, eles têm que pagar. Agora, dizer que foi um golpe, dizer que tem que ficar 17 anos preso por causa daquele movimento que a gente percebeu que não teve uma liderança, não teve um financiador, foi realmente uma revolta popular, eu acredito que é inaceitável”, ressaltou.
Helena Lima
A deputada Helena Lima, no momento, tem uma posição em aberto sobre o assunto.
“A proposta de anistia ainda não chegou na Câmara. Ela será analisada com o devido tempo e profundidade. Mas de antemão, entendo que as pessoas que cometeram os atos não tinham a devida dimensão do que estavam fazendo e foram influenciadas pelo calor do momento. Acredito que já pagaram por seus erros!”, afirmou.
Nicoletti
O deputado Nicoletti tem repetido publicamente sua posição favorável à anistia aos envolvidos nos atos de 8 de Janeiro para corrigir “erros”, “abusos” e “injustiças” e “garantir os direitos fundamentais de todos os envolvidos”. “É importante lembrar que quem cometeu crimes, como a depredação do patrimônio público, deve ser responsabilizado de acordo com a lei, com punições justas e proporcionais aos atos que praticou”, ponderou.
Pastor Diniz
O deputado Pastor Diniz é favorável à anistia aos envolvidos nos atos de 8 de Janeiro ao declarar que não trata o episódio como “golpe”, porque não houve participação das Forças Armadas, mas uma vontade popular. “Creio que conseguiremos aprovar este remédio jurídico para levar de volta pra casa pessoas inocentes, junto ao leito de suas famílias”, afirmou, ressaltando a importância da “pacificação ideológica” do Brasil.
“Nada mais foi que uma personificação garantida pela democracia que rege o nosso País, porém, indivíduos de má conduta se aproveitaram para causar badernas e desordem com objetivo de prejudicar a coletividade sadia de nosso povo”, pontuou.
Por outro lado, o parlamentar reconhece “atos de badernas” onde os sistemas de segurança dos locais depredados registraram quem os praticaram. “Para eles que deve-se aplicar a Justiça”, defendeu.
Zé Haroldo Cathedral
O deputado Zé Haroldo Cathedral é favorável à anistia, embora reconheça os atos de vandalismo. “Condeno os atos de vandalismo que ocorreram no 8 deJaneiro, e que destruíram patrimônio público, mas não concordo com as elevadas penas que estão sendo atribuídas, existe um desequilíbrio quando um vândalo recebe pena maior que um estuprador”, declarou.
Senadores de Roraima sobre o 8 de Janeiro
Chico Rodrigues
O senador Chico Rodrigues disse que ainda precisa analisar a proposta, pois entende que ela ainda pode sofrer alterações. Ele considera “muito cedo” para dar sua opinião sobre o assunto.
Dr. Hiran
O senador Dr. Hiran é favorável à anistia, embora considere inaceitável a “depredação vergonhosa” de patrimônio público. “Esses devem ser punidos na forma adequada da lei. Mas muitas pessoas ali fizeram manifestação e não causaram nenhum dano a quem quer que seja. Então, essas pessoas precisam também ter seus direitos respeitados. Então, quando esse projeto chegar ao Senado, votarei, sem nenhum problema, pela anistia”, disse.
Mecias de Jesus
O senador Mecias de Jesus é favorável à anistia e argumenta que não houve golpe nesse episódio, pois não havia organização, armamento ou liderança estruturada para tal. Segundo o parlamentar, o que ocorreu foi uma “baderna”, prontamente contida pelas forças de segurança.
“Eu acredito na possibilidade, sim, de anistia. Votarei a favor, pois, no meu entendimento, no dia 8 de janeiro não houve golpe. Não há golpe com vassoura e pedaço de pau. Não tinha ninguém armado, não havia um comandante supremo para liderar um golpe. Portanto, golpe não houve”, ressaltou.
O político destacou que a anistia deve abranger todos os condenados pelos eventos, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro. Ele comparou a atual situação com outros momentos da história do Brasil, em que o Congresso e o governo concederam anistias de maneira ampla.
“A anistia tem que ser irrestrita, tal qual foi em outras ocasiões no Brasil. Já concedemos anistia para crimes graves no passado, e agora não pode ser diferente. O que não podemos permitir é um tratamento seletivo e desproporcional”, enfatizou o parlamentar.
