A Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) votou, nesta terça-feira, 22, os vetos da governadora Suely Campos (PP) ao Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) da Educação. Em plenário, foram mantidos oito e derrubados seis vetos. Em votação diferenciada, o veto sobre a Gratificação de Incentivo à Docência (GID) foi mantido, negando a incorporação desse benefício na aposentadoria dos professores.
Durante sessão conturbada e com plenário lotado, os deputados votaram favorável, com 20 votos a 1, ao parecer elaborado pela deputada Lenir Rodrigues (PPS) e aprovado na segunda-feira, 21, na Comissão de Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJ). De acordo com a deputada, a Casa considerou que os vetos às emendas que poderiam causar impactos financeiros fossem mantidos e os vetos às emendas que não originassem gastos fossem derrubados.
Contudo, o líder governo da Casa, deputado Brito Bezerra (PP), pediu um destaque para o parágrafo específico que trata da incorporação da GID para fins de aposentadoria aos profissionais com contrato de 25 horas. Assim, os deputados votaram em regime secreto e diferenciado a manutenção do veto, que permaneceu com 14 votos contra a derrubada e oito a favor, causando revolta nos professores presentes.
Também foram rejeitados os vetos que dizem respeito à criação de um concurso público diferenciado para educação indígena e à manutenção dos Centros Regionais Indígenas. Mas a gratificação de 100% para os professores que atuam nos centros foi vetada. “Nós entendemos que a educação indígena em Roraima é pioneira, diferenciada, específica, bilíngue e intercultural. Portanto, o poder público, diante deste princípio, criará vaga conforme o seu orçamento, não gerando impacto no orçamento. Destacando também que os Centros Regionais foi promessa do governo para fim de greve, mas sem a gratificação para não criar despesas para o Estado”.
A progressão dada aos professores que se afastam para fazer mestrado ou doutorado com recursos próprios teve o veto derrubado. Mas a proposta de uma “gratificação especial” acabou mantida. “Se o professor vai para a Espanha, Argentina e Portugal pago com seus próprios recursos a qualificação, então ele que está fazendo economia ao Estado. Logo, não há como o Poder Público alegar que isso gera despesa. Esse professor terá a progressão normal. Mas nós mantivemos o veto no que cria o impacto financeiro da gratificação especial para essa qualificação”, explicou a deputada Lenir Rodrigues.
Os vetos que instituíam uma gratificação de 20% do salário para gestores de unidades de pequeno porte foram mantidos. “Acatamos os vetos com relação às escolas de pequeno porte porque nós acreditamos que a Secretaria de Educação possa fazer um estudo melhor para valorizar esses gestores dessas escolas”, disse.
Para o deputado Brito Bezerra, a votação contemplou “de maneira justa” a todos. “Os vetos que criavam despesas para o governo foram mantidos pela Assembleia de forma responsável e coerente. Os vetos que não criavam despesas e que poderiam de certa forma melhorar as condições de trabalho da categoria foram derrubados”, disse.
Ao final, os professores que acompanhavam a sessão se mostraram inconformados. “Essa é uma luta de base nossa. Foi motivo de acordo durante a conclusão da greve. Agora nós vamos no reunir e provavelmente indicaremos uma nova greve”, disse a professora Albanira Cordeiro. (JL)
