O presidente da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), deputado Soldado Sampaio (Republicanos), apresentou um projeto para incluir, na lei que autorizou empréstimo de R$ 805 milhões, o plano detalhado de aplicação dos recursos contratados junto ao Banco do Brasil. É uma das primeiras reações dele após o rompimento político com o governador Antonio Denarium (Progressistas).
A iniciativa ocorre após Sampaio pedir o cancelamento da autorização concedida pela Casa a Denarium, por meio de eventual aprovação do Projeto de Lei que apresentou conjuntamente com o deputado Renato Silva (Podemos).
Na propositura do plano, o chefe do Poder Legislativo diz que o decreto do Governo de Roraima, que detalha os investimentos a serem feitos com o recurso, está em desacordo com o plano apresentado pelo vice-governador Edilson Damião (Republicanos) para convencer os deputados a aprová-lo. É esse mesmo planejamento que Sampaio pretende incluir na lei. Caso Denarium queira alterá-lo, deverá pedir autorização dos parlamentares.
Enquanto o decreto governamental prevê cinco investimentos de forma genérica (R$ 714,8 milhões para a Secretaria de Infraestrutura, R$ 37,9 milhões para a Casa Militar, R$ 20 milhões para o Fundo Estadual de Saúde, R$ 20 milhões para a Secretaria de Planejamento e Orçamento e R$ 13 milhões para a Secretaria da Fazenda), o plano original detalha 16 ações:
- Pavimentação de estradas vicinais – R$ 239 milhões;
- Revitalização do Parque Anauá – R$ 100 milhões;
- Construção de um novo bloco do HGR (Hospital Geral de Roraima) – R$ 80 milhões;
- Sede do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RR) – R$ 80 milhões;
- Segunda etapa da Ponte da região do Passarão – R$ 43 milhões;
- Construção de novos prédios próprios estaduais – R$ 37 milhões;
- Aquisição de aeronaves – R$ 35 milhões;
- Fortalecimento da Agricultura Familiar – R$ 30 milhões;
- Implementação de rede de média e alta tensão – R$ 30 milhões;
- Reforma e ampliação da Maternidade – R$ 30 milhões;
- Contratação de projetos – R$ 25,7 milhões;
- Ampliação da Feira do Produtor – R$ 20 milhões;
- Urbanização de sedes e vilas no interior – R$ 20 milhões;
- Construção de aterro sanitário – R$ 15 milhões;
- Conclusão do prédio do Detran – R$ 11 milhões;
- Modernização das receitas e da gestão fiscal – R$ 10 milhões.
Questionado sobre o recuo na tentativa de revogar o empréstimo, Soldado Sampaio disse que essa não era a ideia inicial e que o projeto que apresentou pretende dar transparência na aplicação dos recursos “pra que no meio do caminho não se mude, resolva-se remanejar os recursos, sem conversar com o Poder Legislativo e sem dar satisfação pra sociedade”.
“Não tem por que revogar. Quando nós sugerimos essa possibilidade, foi no sentido de cobrar do Executivo mais transparência na aplicação [dos recursos]”, explicou. “Bem-vindo o empréstimo, necessário pro desenvolvimento de Roraima, mas é devido o Legislativo legislar e fiscalizar, mas nada melhor que nós termos dispositivo em lei para prever onde será aplicado. Se o Governo quiser fazer alguma alteração, pode”.
