Após encontro com lideranças indígenas, senador Mecias promete retirada da PEC 36

Lideranças indígenas de várias regiões estiveram reunidas com parlamentares do Estado na Comunidade Sabiá, em Roraima, para tratar de demandas da população. Entre elas, a retirada da PEC nº 48, que trata do Marco Temporal e da PEC nº 36, que altera o art. 231 da Constituição Federal para garantir aos indígenas o direito de exercer quaisquer atividades produtivas nas suas terras, feita por eles próprios ou por arrendamento.

O encontro, realizado às margens da rodovia contou com a presença do senador Mecias de Jesus (Republicanos), deputado federal Stélio Dener (Republicanos), deputado estadual Marcos Jorge (Republicanos) e os prefeitos Dr. Raposo (Progressistas) e prefeito Juliano Torquato (Republicanos).

Em carta política apresentada ao senador Mecias, as lideranças solicitam com urgência o arquivamento de proposta de sua autoria nº 36/2024. Eles alegam que a alteração torna as terras indígenas em áreas para arrendamento, violando o texto constitucional e que “não precisam mais de leis que digam como devem morar e trabalhar nos territórios”.

“Não precisamos arrendar nossa Terra para fazendeiros e empresários.  Somos os maiores produtores de alimentação orgânica de Roraima e um dos maiores do Brasil. Temos avançado na produção de gado, contando hoje com cerca de 70 mil reses e que corresponde a maior produção de carne do Estado. Temos o nosso próprio modelo de sustentabilidade, mas para isso é necessário uma linha de crédito específica para fomentar nossas produções”, diz trecho da carta assinada pelo Movimento Indígena de Roraima.

O movimento ressalta que é importante garantir orçamento para implementação da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental das Terras Indígenas (PNGATI). “Precisamos de incentivos para a geração de renda do nosso jeito, um desenvolvimento que seja pensado, decidido, feito e com retorno para nós, povos indígenas.  É nos Planos de Gestão (PGTA) que discutimos, avaliamos e deliberamos nossas escolhas para o futuro de nossas comunidades e nossas formas de proteção e produção em nossos territórios”.

O líder Amarildo Macuxi ressaltou ainda que os povos indígenas desejam proteção. “O senhor falou de R$ 300 a 400 mil de lucro às comunidades, mas não estamos querendo isso, queremos a preservação do nosso meio ambiente e dos recursos naturais”, ressaltou o líder.

Frente a demanda dos povos indígenas, o senador Mecias prometeu o arquivamento da PEC de sua autoria já na próxima segunda-feira, 02 de dezembro. “Quero dizer a vocês, eu fiz achando que estava ajudando. Se não estou ajudando, na segunda-feira, protocolo pedindo a retirada de tramitação da PEC”, declarou. “Segunda-feira cedo eu protocolo e retiro a PEC 36, em respeito a todos os povos indígenas”, completou Mecias.

Ainda na tarde desta sexta-feira, 29, o Movimento Indígena de Roraima pretende receber a deputada federal Helena Lima (MDB).

Entenda a PEC 36

A Proposta de Emenda à Constituição nº 36/2024, de autoria do senador Mecias, pretendia permitir que os indígenas pudessem exercer qualquer atividade produtiva nas suas terras, sejam essas atividades desempenhadas por eles mesmos ou por meio de arrendamento.

A proposta previa a alteração do Artigo 231 da Constituição, para estabelecer que “as terras tradicionalmente ocupadas pelos indígenas fossem destinadas a sua posse permanente, cabendo a eles o usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes”.

A iniciativa também garantia o direito de os indígenas exercerem, diretamente ou mediante arrendamento, qualquer atividade produtiva e possam comercializar seu produto, respeitadas as disposições constitucionais e legais aplicáveis. Além disso, o dispositivo também previa a substituição do uso do termo “índio” por “indígena”.