Após inclusão de trabalhadores na PEC 199, urbanitários visam aprovação na Câmara

Após longos anos de espera, os trabalhadores de empresas estatais dos ex-territórios de Roraima e Amapá conseguiram a sua incorporação na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 199/2016, que propõe a inclusão de servidores públicos, integrante da carreira de policial, civil ou militar, e quem tenha mantido vínculo empregatício com a administração pública dos ex-territórios, inclusive suas prefeituras, à União.

Para tratar sobre o assunto e os novos planos da categoria, o tesoureiro do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas do Estado de Roraima (STIU-RR), João do Povo, esteve no programa Agenda da Semana, na Rádio Folha 1020 AM, neste domingo, 18. De acordo com João, houve uma pressão muito forte por parte dos deputados de Roraima e do Amapá, em especial do deputado Carlos Andrade (PHS) em viabilizar uma emenda que daria benefício aos trabalhadores ligados aos urbanitários, no caso, que prestaram serviço na Companhia Energética de Roraima (Cerr), Companhia de Águas e Esgotos de Roraima (Caer), Companhia de Desenvolvimento de Roraima (Codesaima), Telaima, Banco de Roraima e Boa Vista Energia.

A princípio, os servidores acreditavam que não haviam sido beneficiados com a nova proposta e solicitaram à relatora do projeto, a deputada Maria Helena Veronese (PSB), que incluísse a nova emenda, mas não foram acolhidos. “A deputada realmente endureceu o jogo, mas a pressão foi bem maior dos sindicatos. Ela resolveu não atender a emenda do deputado Carlos Andrade. Ela (Maria Helena) fez uma emenda de redação no relatório e essa emenda é muito próxima do que nós queríamos”, afirmou João do Povo.

O tesoureiro explicou que após a passagem da PEC pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, será iniciada uma etapa ainda mais desafiadora. “É interessante ressaltar que essa etapa de aprovação na Comissão é muito simples, porém agora nós, dos sindicatos, vamos ter que correr atrás dos 308 votos, em dois turnos, na Câmara Federal para que ela possa ser aprovada. Então, as pessoas contempladas não devem acreditar que já estão na União, porque ainda existe uma série de fatores e obstáculos para ultrapassarmos para que esta PEC possa ter valor, na realidade”, declarou.

Por conta do recesso, a PEC irá a plenário no próximo ano. Depois, ainda será necessária a regulamentação da lei através do Ministério de Planejamento. “Nós só poderemos saltitar de alegria depois que for publicado em Diário Oficial e estiver valendo. Ainda não é hora, as pessoas estão muito eufóricas, mas ainda tem muita coisa pra acontecer”, reforçou.

Em Brasília, urbanitários procuram remediar extinção da Cerr

Ainda durante o Agenda da Semana, o representante do STIU-RR, João do Povo, tratou sobre a situação dos servidores da CERR. Segundo João, o cenário atual é crítico, mas o sindicato está atrás de medidas para melhor resolver a situação. “Nós fomos ao Ministério de Minas e Energia (MME), em Brasília, há poucos dias e o propósito da nossa ida era fazer com que pudéssemos criar mecanismos para a continuidade do serviço da Cerr”, revelou o sindicalista.

“Entretanto, nós voltamos para Boa Vista para fazer uma espécie de convênio com a Boa Vista Energia, mas a empresa exigiu uma série de situações de que a Cerr não é detentora, por exemplo, uma certidão negativa de inadimplência. A Cerr está devendo quase R$ 200 milhões. Não tem como. Foi tudo por água abaixo. Tudo aquilo que nós havíamos acertado, foi tudo despenhadeiro abaixo”, afirmou João do Povo.

Ele disse ainda que retornou a Brasília para tentar uma nova reunião com o Ministro de Minas e Energia, Fábio Alves, no entanto, o encontro foi protelado para amanhã, 20. “Espero que a reunião não seja adiada novamente, porque a Cerr está em vias de extinção e eu diria que a situação dos trabalhadores é terrível. Se nós não tivermos êxito agora nessa reunião, a empresa se acaba no dia 1º de janeiro”, avaliou.

Para João, há outros interesses na retirada de serviços da Cerr. “Infelizmente o sindicato não é detentor de algum poder, e, na realidade, há um jogo político muito forte por trás dessa questão de derrubar a concessão da Cerr”, declarou. “Na realidade, os serviços não vão ser passados diretamente para a Boa Vista Energia. A empresa vai contratar uma terceirizada para fazer esse trabalho. Então, a quem interessa tirar a concessão da Cerr, que já tem gente qualificada e opera no serviço há mais de 50 anos? Por que passar esse serviço para uma terceirizada? Não há motivo para isso”, finalizou. (P.C)