Após repercussão negativa da proposta para instituir o Dia do Deputado Estadual na data do aniversário do deputado Nilton Sindpol (Progressistas) – comemorado em 16 de novembro -, a comissão especial externa da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) aprovou a emenda do relator Jorge Everton (União Brasil) que prevê mudar, para 31 de dezembro, a data sugerida inicialmente.
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Everton lembrou que, em 31 de dezembro de 1991, os deputados estaduais constituintes promulgaram a Constituição Estadual de Roraima. No plenário, o relator disse ter sugerido a data pelo princípio de impessoalidade e que foi uma “coincidência” Nilton Sindpol sugerir o próprio aniversário para homenagear os membros do Poder Legislativo roraimense.
“Eu tou acrescentando uma emenda por causa do princípio da impessoalidade para que não fique configurado que ele teria, em tese, feito em benefício próprio”, justificou.
Jorge Everton defendeu a criação da data pelo fato de a Casa já ter aprovado a criação de datas comemorativas de outros órgãos públicos, como os dias da Defensoria Pública, do Tribunal de Justiça e do Ministério Público.
“Não vejo o porquê de não ter o Dia do Deputado, porque aqui é a caixa de ressonância da sociedade. Mas pra evitar qualquer tipo de direcionamento a alguma data que remeta a algum deputado, fiz a opção para colocar o dia 31 de dezembro na minha emenda”, declarou.
O projeto ficou para ser votado na próxima legislatura, uma vez que os deputados entraram de recesso nesta quinta-feira (22). Autor da proposta, Nilton Sindpol tentou a reeleição neste ano, mas com 2.378 votos, terminou como segundo suplente de seu partido.