Após recesso, Assembleia Legislativa retoma sessões na próxima terça-feira

A Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) vai retomar as sessões na próxima terça-feira (2). Neste segundo semestre, até 27 de outubro, três dias antes do segundo turno das eleições, as plenárias serão às terças-feiras, durante todo o dia, conforme ato da mesa diretora.

“Este segundo semestre, claro, vai ser de muito embate por causa do processo eleitoral, mas vamos tocar a rotina do Legislativo de forma natural. Então, dia 2 de agosto, nós abrimos os trabalhos e votaremos muitos projetos importantes, como o orçamento anual e todos aqueles que estão tramitando durante o período”, declarou o presidente da Casa, deputado Soldado Sampaio (Republicanos).

Até o momento, a ALE-RR possui 83 projetos de lei de origem parlamentar aptos para serem incluídos na ordem do dia, ou seja, prontos para discussão e votação em plenário.

“Nós temos 121 matérias – resoluções, projetos de lei, decretos – das quais 83 são dos parlamentares. Elas já foram lidas no Expediente, passaram pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final [CCJ] para análise da legalidade. Depois, foram aprovadas nas comissões permanentes e agora são enviadas para a mesa diretora e estão aptas para serem pautadas pelo presidente e colocadas na ordem do dia para serem apreciadas em plenário”, explicou o consultor legislativo Daniel Garcia.

Já do Governo, a Casa aguarda até 30 de setembro o recebimento da Lei Orçamentária Anual (LOA), a peça que estima as receitas e as despesas do Estado para o próximo ano. “Essa lei deve ser aprovada até dezembro pela Assembleia. Além de muito importante, o Legislativo só entra em recesso após essa aprovação”, acrescentou Garcia.

A população pode acompanhar o passo a passo de tudo que é protocolado na Casa Legislativa, independentemente da origem e da natureza da proposição, pelo Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), disponível neste link.

Implantado em setembro do ano passado, em parceria com o Senado Federal, o SAPL é uma ferramenta on-line de tramitação das proposições que facilita o acesso às matérias, sessões plenárias, informações institucionais, normas em vigor e a outros assuntos referentes ao Legislativo.

O sistema eletrônico deu mais economicidade, eficiência e transparência às atividades da Casa, que até a implementação era a única assembleia do país que não possuía um processo legislativo informatizado. Atualmente, o SAPL concorre à etapa final do Prêmio Innovare do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).