Após o governador Antonio Denarium (Progressistas) confirmar que Roraima voltou a ficar enquadrado na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a comissão de candidatos do concurso público da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) voltou a cobrar a nomeação aguardada há mais de um ano.
Um dos representantes do grupo, o servidor público Jonas Carvalho afirmou que o “impeditivo” para o Estado fazer novas contratações acabou. “Já que o Estado está enquadrado, não existe mais nenhum impeditivo para que a gente possa, por meio da nossa função, ajudar nesse crescimento econômico e o Estado a se manter nessa condição”, declarou.
O concurso realizado em 2023 ofertou 54 vagas imediatas, sendo 21 para técnicos de tributos estaduais e 33 para a área de Tecnologia da Informação. Carvalho ficou em 21º entre os aprovados para o cargo de técnico após enfrentar a prova objetiva e o curso de formação realizados no ano passado.
“Estudei por três anos para a área fiscal, abri mão até de oportunidades profissionais, abdiquei tempo com a família para conseguir alcançar um bom cargo na área fiscal. E depois desse tempo, que a gente pensa que chegou na parte final, que foi justamente o curso de formação, aprovação e tudo mais, a gente está aí há um ano e meio aguardando a posição do Governo sobre o chamamento e a posse”, declarou.
Após anunciar o reajuste salarial de 4,62% para os 35 mil servidores estaduais devido ao enquadramento na LRF, Denarium respondeu à Folha, mesmo que não objetivamente, sobre como pretende atender as inúmeras demandas das categorias, incluindo a contratação de mais servidores.
“Temos o limite de 49% da receita corrente líquida e nós não podemos ficar desenquadrados, porque há penalizações ao Governo do Estado que torna ato de improbidade administrativa do governador. Estamos trabalhando para cumprir com todas as categorias”, afirmou.
Na opinião de Jonas Carvalho, os técnicos de tributos estaduais deveriam ser uma prioridade no chamamento. “Se existisse uma fila, acho que a gente tá há bastante tempo nela, e que venha nosso cargo que, por ser da área de arrecadação, tributação, tende a ter custo beneficio maior justamente por conta dessa arrecadação, porque ele não gera aumento de despesa. É mais um investimento onde cada técnico da receita pode incrementar a arrecadação estadual”, declarou.
Um estudo realizado pelo grupo de candidatos revelou que, a cada R$ 1 em servidores do grupo TAF [Tributação, Arrecadação e Fiscalização], R$ 53 voltam em tributos para o Estado. Além disso, cita que desde a nomeação da última turma de técnicos de tributos estaduais em 1996, o quadro desses profissionais caiu pela metade.
Procurada, a Sefaz não respondeu até a publicação da reportagem. Na ocasião, a Folha questionou se há uma previsão para o chamamento dos candidatos.
