Aprovação do orçamento estabelece nova relação entre Governo e Ale

A Lei Orçamentária Anual (LOA) foi aprovada na última quinta-feira, 12, na Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR). A votação, que atendeu a algumas demandas do Governo do Estado, deve consolidar um novo relacionamento entre os poderes Executivo e Legislativo.

A avaliação é do deputado estadual Jânio Xingu (PSB), relator da LOA, em entrevista ao programa Agenda da Semana na Rádio Folha 100.3 Fm neste domingo, 15. O parlamentar informou que a discussão do orçamento contou com a intensa participação do governador do Estado, Antonio Denarium (PSL), que esteve presente na ALE-RR durante todo a quinta-feira de discussão, e do presidente da Casa, deputado Jalser Renier (SD).

Após um breve momento de desentendimento entre as partes, os Poderes caminham para a convergência, afirma Xingu. “O governador entendeu que em uma guerra não ganha ninguém, só há sobreviventes. Vai perder os Poderes, as instituições, a sociedade. O deputado Jalser foi eleito presidente do Poder Legislativo e tem legitimidade para deliberar. Então, temos que respeitar isso. É o princípio da democracia. Os dois conversaram de forma madura. O caminho que se encontrou foi o da parceria e de tornar o Estado mais eficiente”, acrescentou.

A convergência teria inclusive influenciado na mudança da titularidade da Secretaria Estadual de Saúde (Sesau), com a saída da secretária Cecília Lorezom e nomeação de Marcelo Lopes, atual superintendente geral da Assembleia Legislativa. “O Marcelo indo para a saúde é uma contribuição dos deputados, com anuência do presidente, de um técnico que entende essa demanda no momento. Além de pacificar essa confusão, o governador ainda ganha um técnico que pode auxiliar muito na saúde. Já há um acerto de nomeação”, frisou.

O deputado reforça ainda que a medida apresentada pelo governador na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020 foi mantida, com o congelamento dos valores aos poderes. Porém, foi aprovada uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de sua autoria que concede 1,50% da receita corrente líquida para emendas coletivas (cerca de R$ 53 milhões) e 2% da emenda corrente líquida para as emendas impositivas (que corresponde a R$ 71 milhões), com cada deputado tendo direito a R$ 2,9 milhões.

“No meio desse embate, algumas instituições viram que seu orçamento jamais poderia aumentar com o congelamento na LDO. Começou-se uma negociação com os poderes e chegamos à um denominador que tínhamos que atender à essas instituições”, explica. “Vale ressaltar que esses valores contam como duodécimo, valendo somente por um ano. Ou seja, as instituições têm que fazer as suas projeções sem contar com esse valor para o ano que vem”, completou.

O parlamentar defendeu ainda que o orçamento foi discutido com as categorias e com a população de forma exaustiva. “Como na vida, na política também há quem ganha e quem perde. Alguém que se sai melhor em um determinado segmento. E aquele que não tem o êxito vai espernear, isso é normal”, finalizou. (P.C.)