Os deputados estaduais aprovaram, nesta quarta-feira (3), por 21 votos, o Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que prevê déficit de 220,6 milhões para 2025. A proposta que define as regras para a elaboração e execução da próxima Lei Orçamentária Anual (LOA) segue para a sanção do governador Antonio Denarium (Progressistas).
Segundo a propositura, a receita total estimada para o ano que vem deve ser de R$ 7.186.404.962, enquanto a despesa pode ser fixada em R$ 7.407.083.865. Em relação à LOA aprovada para este ano, que teve déficit de R$ 400 milhões, o rombo do Governo Denarium promete cair quase pela metade.
A Casa ainda não divulgou detalhadamente as alterações aprovadas no texto que, originalmente, estabelece entre as prioridades do Estado, para 2025, as orientações do Plano de Desenvolvimento Sustentável do Estado (Roraima 2030).
No contexto de déficit orçamentário, o projeto aprovado permite que a LOA de 2025 tenha despesa (investimento) superior à receita (arrecadação). Neste caso, o governo estadual está autorizado a adotar medidas para eliminar o déficit.
Isso ocorreria por meio da redução do crescimento das despesas obrigatórias, revisão e aperfeiçoamento dos programas estaduais de benefícios tributários, da revisão de gastos e da avaliação de oportunidades e mecanismos alternativos de financiamentos das despesas públicas.
O governador, conforme o texto, será obrigado a executar as emendas parlamentares impositivas aprovadas na LOA 2025, independentemente do deputado autor.
