Aprovada lei municipal sobre lista de medicamentos

Evitar que as pessoas percam tempo em filas de postos e hospitais da rede municipal de saúde. Esse é o objetivo da lei de autoria do vereador Ítalo Otávio (PR) que foi aprovada pela Câmara. A medida propõe que as unidades tenham um painel obrigatório, com as listas dos remédios disponíveis. 

A ideia de fazer a lei, segundo o parlamentar, surgiu depois que um ouvinte da Rádio Folha criticou a falta de medicamentos nas unidades, durante uma entrevista que ele deu.

“Ter essa lista de medicamentos disponíveis traz conforto para a população. Quem estiver necessitando de um remédio, vai procurar o posto e se estiver desfalcado poderá ver na lista atualizada dos remédios que estarão disponíveis naquela unidade de saúde. Então, de certa forma, traz mais tranquilidade e transparência dos serviços de saúde do município. É um benefício muito grande para todos os boa-vistenses”, explicou.

Com a nova lei, quando chegar ao posto de saúde ou Hospital da Criança, o usuário verá o painel informativo na entrada. O painel pode ser um cartaz, um monitor, uma folha de papel, contanto que seja legível. A lista deve ser atualizada sempre que houver alterações, como a falta ou chegada de novos medicamentos.

O outro projeto que virou lei regulamenta o comércio ou prestação de serviços ambulantes nas ruas da cidade. A proposta também é de autoria do vereador, que destacou que a intenção é dar segurança jurídica aos ambulantes em geral, além de organizar esse tipo de serviço na cidade.

Com a nova lei, os vendedores poderão ter acesso a créditos disponíveis no mercado que são específicos para quem está à frente de algum negócio, o que pode significar um melhor serviço ofertado ao consumidor.

“O projeto visa dar capacitação, mais segurança aos ambulantes vendedores de churrasquinho, àqueles empreendedores que comercializam salada de frutas, que ganham o sustento de forma honrada. Isso vai trazer também uma forma sanitária e higiênica para os consumidores”, disse o vereador.

 “A intenção dessa lei é dar um pouco mais de conforto, de tranquilidade, de direitos a esses homens e mulheres que querem fugir do desemprego, dessa falta de renda que tem no nosso município. Vai regulamentar o negócio deles, pois terão que obedecer ao código de postura do município e também atender aos consumidores sabendo que vai saber que aquele produto vendido ali é de qualidade, porque eles também irão passar pelo crivo da vigilância sanitária”, salientou.

O parlamentar contou que ficou muito feliz, pois os projetos foram vetados pelo Executivo, mas quando voltaram para o plenário tiveram os vetos derrubados.

“Antes de mais nada, eles foram a vontade da Câmara de fazer esse projeto se tornar lei”, concluiu.