O Senado aprovou nesta quinta-feira, 11, o Projeto de Lei que garante ao consumidor o direito de receber um celular reserva enquanto os seu estiver em manutenção na assistência técnica. O texto se refere apenas aos aparelhos que estão na garantia.
O projeto inicial vindo da Câmara previa que o aparelho reserva deveria receber apenas ligações. O Senado acabou incluindo a obrigatoriedade de acesso a internet, usando o plano de dados do consumidor.
Segundo o texto aprovado na sessão do Senado, o consumidor terá direito ao celular reserva assim que apresentar o aparelho defeituoso na assistência autorizada, e ele deve devolvê-lo nas mesmas condições que recebeu.
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Como sofreu alterações, o projeto volta para a Câmara, e caso os deputados mantenham as alterações feitas pelo Senado, o mesmo será encaminhado para a sanção presidencial, devendo alterar partes do Código de Defesa do Consumidor.
*INFORMAÇÕES: Agência Senado.
