Aprovado em 2º turno Comissão em defesa da pessoa com deficiência e idoso

Foi aprovada em segundo turno, hoje (15) na Assembleia Legislativa, a criação de uma nova Comissão Permanente na Casa. Trata-se da Comissão em Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Idoso, desmembrando da atual Comissão da Família, da Mulher, da Criança, do Adolescente, do Idoso e da Ação Social. Foram 15 votos favoráveis à criação da comissão.

O autor do projeto, deputado Oleno Matos (PDT), explica que a “ideia surgia dentro da comissão originária que faço parte, onde todos os membros acataram a proposição apresentada, e ao longo dos últimos meses, fizemos tratativas para que fosse aprovado em curto espaço de tempo”.  

O parlamentar considera a medida um avanço para a melhoria de vida e garantia dos direitos ao público-alvo da nova Comissão. “A presidência deve abrir prazo para as indicações dos blocos para comporem os membros. Depois sairá a publicação e aprovação. Acredito que o ano legislativo de 2016 já tenhamos a 15ª Comissão, funcionando normalmente na Casa”, informou os próximos passos.

Com uma comissão específica para as políticas do idoso e do deficiente físico, o deputado acredita que a Assembleia poderá cobrar e fiscalizar a prática de leis que já existem em âmbito estadual. “Precisamos dar visibilidade à legislação existente que ampara o deficiente físico e do idoso”, mencionou.

“Hoje, já temos o Estatuto da Pessoa com Deficiência, mas infelizmente tem muita coisa só no papel. A realidade é que temos muitos prédios sem adaptação, sem acessibilidade. Falta conscientização e fiscalização. O idoso, infelizmente, que já contribuiu tanto, deu sua juventude, sua saúde ainda carece de atenção e assistência. Precisamos dar o tratamento que eles merecem”, completou.

Com informações da Assessoria Parlamentar