Aprovado orçamento do governo Suely com Emendas impositivas

Os deputados estaduais aprovaram na manhã de ontem, 10, a aguardada Lei Orçamentária Anual (LOA) que congela o orçamento dos Poderes e estima a receita e a despesa em R$ 3.629.636.294 para 2019, valor que pode sofrer alteração conforme a arrecadação. A LOA estava na Casa Legislativa aguardando votação desde 2018, quando Suely Campos (PP) ainda era governadora, mas só foi aprovada neste mês por não haver acordo entre deputados e governo estadual. A peça teve pontos reconstruídos já na gestão de Antonio Denarium (PSL).

A Assembleia autorizou ainda o governo a mexer em até 20% do orçamento por conta própria, sem precisar de autorização dos deputados.

O orçamento foi aprovado por unanimidade com 21 votos favoráveis e nenhum contrário. 

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Jalser Renier (SD), confirmou que a lei foi aprovada excepcionalmente em abril em razão de divergências, mas salientou que os deputados chegaram a um entendimento, de forma a resolver as discordâncias e aprovar o texto que ele entende ser benéfico para o Estado.

“Hoje, nenhum Poder que recebe duodécimo recebeu benefícios. Nós estamos repetindo o orçamento de todas as instituições. Alocamos recursos necessários para infraestrutura, onde o homem do interior pode ter o sonho da sua estrada, da sua ponte, da sua vicinal, enfim, isso tudo foram emendas coletivas dentro da própria estrutura do governo para que possa conduzir o trabalho sem nenhuma dificuldade”, analisou.

O secretário estadual de Planejamento, Marcos Jorge, considerou positiva a aprovação do Orçamento 2019 na Assembleia Legislativa e disse que o governo tem buscado harmonia com os Poderes para poder equilibrar as contas do Estado. 

“Essa peça orçamentária aprovada pela Assembleia auxiliará no equilíbrio fiscal, uma vez que não aumentará em 2019 o duodécimo aos Poderes, gerando uma economia de pelo menos R$ 54 milhões”, destacou Jorge. 

 “Quero agradecer à Mesa Diretora esse gesto de boa vontade com o governo de aprovar o que foi acordado e pela paciência de construir um entendimento que beneficia o Estado”, disse o deputado Soldado Sampaio (PC do B), líder do governo na Assembleia.

PREVISÃO – Existe a previsão de gastos da ordem de R$ 647.487.392 com a Saúde estadual e R$ 634.146.134 com a Educação, valor que inclui o Fundo Nacional de Educação Básica (Fundeb). Para a Segurança Pública, foram destinados R$ 384.711.067 e para a Infraestrutura, R$ 194.899.848. 

Confira a destinação das emendas

Foram inseridas 23 emendas, sendo 14 individuais e 9 de comissão, ou seja, colegiadas, aprovadas pela Comissão Mista de Orçamento. Cada emenda individual foi no valor de R$ 2.800.000 que totaliza R$ 39,2 milhões. Já as de comissão totalizaram R$ 30 milhões.

Os deputados destinaram recursos na ordem de R$ 1 milhão para a execução da segunda e terceira etapas do concurso da Polícia Militar, e que preveem exames médicos, odontológicos, toxicológicos, além de exame de aptidão física e avaliação psicológica. Também para a PM, foram destinados recursos da ordem de R$ 652 mil para a conclusão do curso de cadetes. Apesar da destinação dos recursos, o governo de Roraima pode ou não dar seguimento ao concurso público.

Outra emenda prevê a destinação de R$ 5 milhões para a conclusão da construção do bloco E da UTI, internação e centro cirúrgico do Hospital Geral de Roraima. Além disso, outros R$ 500 mil serão destinados para a aquisição de equipamentos e materiais permanentes para o Centro de Referência da Saúde da Mulher.

A maioria das emendas foi destinada para a recuperação e manutenção de vicinais e construção de pontes de concreto nos municípios, com o objetivo de melhorar a trafegabilidade nas regiões de Roraima.

Deputados assinam requerimento para abertura da CPI da Saúde

O deputado Renato Silva (PRB) informou na sessão ordinária dessa quarta-feira, 10, que foi apresentado requerimento para abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar com profundidade possíveis irregularidades na Secretaria Estadual de Saúde (Sesau).

O documento recebeu a assinatura de 18 dos 24 parlamentares. Recebido o requerimento, o presidente da Casa, Jalser Renier (SD), determinará as providências. Ele adiantou que a solicitação será submetida à Procuradoria-Geral da Casa, para análise sob o ponto de vista jurídico. 

Segundo Renato Silva, o objetivo é restabelecer a qualidade da saúde pública e punir os responsáveis por problemas apontados no sistema estadual de Saúde. Entre os pontos a serem apurados estão contratos, plantões médicos e as declarações feitas em redes sociais pelo ex-secretário de Saúde Ailton Wanderley, que atribuiu falhas no sistema a acordos supostamente envolvendo políticos.

“Após análise inicial em contratos da própria Sesau, verificaram-se possíveis irregularidades, como ausência de medicamentos e descumprimentos contratuais”, adiantou. 

O requerimento foi assinado pelos deputados Renato Silva, Gabriel Picanço (PRB), Neto Loureiro (PMB), Nilton do Sindpol (Patri), Catarina Guerra (SD), Renan Filho (PRB), Betânia Almeida (PV), Soldado Sampaio (PC do B), Aurelina Medeiros (Podemos), Jânio Xingu (PSB), Ione Pedroso (SD), Evangelista Siqueira (PT), Angela Águida (PP), Jorge Everton (MDB), Jalser Renier (SD), Jeferson Alves (PTB), Tayla Peres (PRTB) e Lenir Rodrigues (PPS).

CPI – As Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) são uma das formas de o Poder Legislativo exercer sua função fiscalizadora. São criadas por ato do presidente para apurar fato determinado, mediante requerimento de pelo menos um terço dos 24 parlamentares.

O requerimento da CPI da Saúde indica a composição por sete membros. Os deputados podem determinar diligências, ouvir indiciados e inquirir testemunhas, requisitar informações e documentos de órgãos e entidades da administração pública, inclusive concessionários de serviços, requerer audiências, entre outras providências. Este trabalho deve ocorrer no prazo de 90 dias, prorrogável por mais 30, mediante solicitação fundamentada pelo presidente da comissão ao plenário.