A Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) aprovou, nesta quarta-feira (3), o projeto que inclui, na lei que autorizou empréstimo de R$ 805 milhões, o plano detalhado de aplicação obrigatória dos recursos contratados junto ao Banco do Brasil. Agora, a proposta depende de sanção do governador Antonio Denarium (Progressistas).
A iniciativa é do presidente da Casa, deputado Soldado Sampaio (Republicanos), como resultado do rompimento político com a gestão de Denarium. Antes, o parlamentar chegou a ameaçar pedir o cancelamento da autorização concedida pelopróprio Poder Legislativo.
Na propositura do plano, o chefe do Poder Legislativo diz que o decreto do Governo de Roraima, que detalha os investimentos a serem feitos com o recurso, está em desacordo com o plano apresentado pelo vice-governador Edilson Damião (Republicanos) para convencer os deputados a aprová-lo.
Enquanto o decreto governamental prevê cinco investimentos de forma genérica (R$ 714,8 milhões para a Secretaria de Infraestrutura, R$ 37,9 milhões para a Casa Militar, R$ 20 milhões para o Fundo Estadual de Saúde, R$ 20 milhões para a Secretaria de Planejamento e Orçamento e R$ 13 milhões para a Secretaria da Fazenda), o plano original detalha 16 ações:
- Pavimentação de estradas vicinais – R$ 239 milhões;
- Revitalização do Parque Anauá – R$ 100 milhões;
- Construção de um novo bloco do HGR (Hospital Geral de Roraima) – R$ 80 milhões;
- Sede do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RR) – R$ 80 milhões;
- Segunda etapa da Ponte da região do Passarão – R$ 43 milhões;
- Construção de novos prédios próprios estaduais – R$ 37 milhões;
- Aquisição de aeronaves – R$ 35 milhões;
- Fortalecimento da Agricultura Familiar – R$ 30 milhões;
- Implementação de rede de média e alta tensão – R$ 30 milhões;
- Reforma e ampliação da Maternidade – R$ 30 milhões;
- Contratação de projetos – R$ 25,7 milhões;
- Ampliação da Feira do Produtor – R$ 20 milhões;
- Urbanização de sedes e vilas no interior – R$ 20 milhões;
- Construção de aterro sanitário – R$ 15 milhões;
- Conclusão do prédio do Detran – R$ 11 milhões;
- Modernização das receitas e da gestão fiscal – R$ 10 milhões.
Se o projeto aprovado for sancionado pelo governador, Antonio Denarium será obrigado a cumprir o plano e só poderá mudá-lo com a autorização dos deputados estaduais, mediante justificativa ao parlamento.
