Aprovado por 18 votos na sessão plenária desta quinta-feira (26), o programa ‘Bom Samaritano’, previsto pelo projeto de lei, de autoria da deputada Tayla Peres (PRTB), poderá beneficiar as empresas participantes com isenção parcial nos tributos ou impostos estaduais caso empreguem ex-detentos e/ou detentos dos regimes aberto ou semiaberto.
Caso seja sancionado pelo Poder Executivo, as empresas interessadas deverão requerer o benefício junto à Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), apresentando documentos que esclareçam os tipos de serviços e onde pretendem inserir a mão-de-obra. A isenção de tributos ou impostos será proporcional ao número de funcionários contratados dentro deste público-alvo.
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“Hoje o emprego está tão difícil, imagina para essas pessoas que, querendo ou não, sofrem preconceito na sociedade. Esse projeto dará oportunidade de vida a essas pessoas para que não voltem a fazer nada de errado”, defendeu a deputada Tayla Peres.
A empresa participante deverá ser reconhecida pelo Governo do Estado com a condecoração de ‘Certificado Empresa Cidadã’, pelo trabalho desempenhado pela ressocialização de pessoas reclusas pela ressocialização de reeducando do Sistema Prisional.
