Os deputados estaduais aprovaram, nesta terça-feira (29), os projetos que garantem reajuste anual geral dos salários de aproximadamente 2,5 mil servidores de cinco Poderes estaduais. As propostas seguem para sanção do governador Antonio Denarium (Progressistas).
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Os percentuais corrigidos têm como base a inflação de 4,83%, acumulada em 2024. Foi exatamente a porcentagem concedida por Assembleia Legislativa (ALE-RR), Ministério Público (MPRR), Tribunal de Contas (TCE-RR) e Defensoria Pública (DPE-RR). O Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) concedeu 5%.
Os poderes aumentaram os salários de servidores efetivos e comissionados ativos e inativos – exceto o TCE, que restringiu a medida aos ativos. O reajuste da ALE-RR limitou a revisão aos efetivos e pensionistas.
Fora do reajuste
Com 30 mil servidores, o Governo de Roraima ainda não enviou projeto de reajuste e foi criticado pelos deputados estaduais. Jorge Everton (União Brasil), por exemplo, defendeu uma revisão anual automática prevista em lei.
“Que isso não fique a critério do Governo, um ano ele dá 11% [de reajuste], outro ano não dá nenhum. Quem perde é o servidor, que tem conta pra pagar e o salário não chega no final do mês”, declarou.
O presidente da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), deputado Soldado Sampaio (Republicanos), antecipou que a Casa está “pronta” para votar o reajuste. “Tem recurso, só está faltando boa vontade do Governo”.
Nesta terça, a Assembleia aprovou o pedido do deputado Rárison Barbosa (PMB) para realizar audiência pública no dia 15 de maio, às 15h, para debater o reajuste anual do Poder Executivo, juntamente com sindicalistas dos servidores.
“Precisamos que todos estejam presentes pra chegar a um denominador comum pra levar, ao nosso governador, pra ele honrar o quanto antes esse percentual de reposição”, disse Barbosa.
O Ministério Público de Contas (MPC-RR) – formado apenas por servidores comissionados em razão de uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) que questiona sua autonomia – também não enviou proposta de reajuste. A Folha atualizará esta reportagem caso receba resposta do órgão sobre o assunto.
