Arrecadação do Estado aumenta R$ 100 mi no primeiro semestre

Embora tenha sido prorrogado o período de calamidade financeira em Roraima por mais 180 dias, a avaliação dos repasses do Fundo de Participação (FPE) nos primeiros seis meses de 2019 mostram que na verdade houve um aumento de R$ 100 milhões na arrecadação em comparação com o mesmo período do ano passado.

Segundo levantamento feito pela Folha, com base nos dados do Demonstrativo de Distribuição da Arrecadação do Sistema de Informações do Banco do Brasil (Sisbb), o valor bruto de arrecadação de janeiro a junho de 2018 foi de R$ 1,2 bilhão. Já nos primeiros seis meses de 2019 o montante é de R$ 1,3 bilhão. 

Ou seja, houve um crescimento de 8,3% na arrecadação estadual em comparação com o ano passado. Os valores são referentes à soma dos valores do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) nos primeiros seis meses de cada ano.

Avaliando somente a faixa de arrecadação do imposto de renda percebe-se que o montante foi maior em 2018, com R$ 149,2 milhões no total, do que em 2019, com R$ 139,1 milhões. Porém, a arrecadação do IPI foi maior nos seis primeiros meses deste ano com R$ 1,1 bi no primeiro semestre, ultrapassando a quantia de R$ 1 bi de 2018.

O valor bruto arrecadado, no entanto, sofre a dedução dos valores obrigatórios destinados para a saúde, para o Fundo de Participação da Educação (Fundeb), ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), retenções previdenciárias e empréstimos para as instituições financeiras. Em 2018 as deduções somaram uma quantia de R$ 455,1 milhões. Já em 2019, o valor foi de R$ 531 milhões.

Com isso, o valor líquido de arrecadação do Estado ao final de junho de 2019 foi de R$ 778,5 milhões. Já no ano passado, o montante chegou a R$ 750,4 milhões, o que significa um aumento no valor líquido de R$ 28,1 milhões, aproximadamente, um aumento de 3,7% de um ano para o outro.

Governo diz que repasses são oscilantes e que crise permanece

Há cerca de uma semana, o governador do Estado, Antonio Denarium (PSL), decidiu prorrogar por mais seis meses o estado de calamidade pública financeira por mais 180 dias conforme decreto nº 27.163-E, publicado no Diário Oficial do Estado (DOERR).

Na época da prorrogação, o governador informou que apesar de o Estado já estar pagando as contas correntes em dia, ainda não havia sobra nenhuma para investimento nem para pagar os débitos da gestão anterior.

A Folha entrou em contato com o Governo do Estado para saber o motivo da prorrogação do decreto de calamidade financeira, considerando o aumento na arrecadação em comparação com o ano passado.

Em nota, a Secretaria de Fazenda (Sefaz) do Governo do Estado informou que o crescimento ocorrido no FPE é decorrente do pequeno aumento da arrecadação do Governo Federal em relação ao IPI e do Imposto de Renda, que reflete diretamente no repasse do FPE aos Estados. 

A Sefaz ressalta ainda que o Estado possui uma economia dependente da União, proveniente dos repasses do FPE, e que os repasses têm apresentado oscilações financeiras.

“Os valores são utilizados para os pagamentos de salários, ações judiciais transitadas em julgado, restituições de convênios de gestões anteriores e obrigações legais relacionadas à educação, saúde, segurança pública e outros. Portanto, estão comprometidos ou limitados em razão da instabilidade na obtenção das referidas receitas públicas. Além disso, os repasses do Estado aos Poderes relacionados aos duodécimos, fixados na LOA/2019 não acompanham a sazonalidade da receita”, informou a pasta.

Com relação à prorrogação do estado calamidade financeira, o Governo do Estado afirmou que motivos que deram início à crise financeira no Estado de Roraima ainda permanecem.

“A calamidade financeira do Estado persiste e vem acarretando severas dificuldades na prestação dos serviços públicos essenciais como saúde, educação e segurança pública, bem como no custeio de toda máquina pública e a interrupção na prestação de serviços públicos essenciais afetará sobremaneira a população do Estado de Roraima que já vem sendo prejudicada há muitos anos”, informou.

A Sefaz acrescentou ainda que o principal fator para prorrogar o decreto é a crescente migração venezuelana que, segundo o Governo, tem “sobrecarregado o sistema público de Saúde Estadual, ocasionando o expressivo aumento das despesas do Estado na prestação desses serviços e no sistema de segurança pública”. (P.C.)

Arrecadação da Capital subiu 8,2% em seis meses

Fazendo a mesma avaliação para o montante repassado para a Capital no Fundo de Participação do Município (FPM), observa-se que houve o crescimento de 8,2% nos valores arrecadados em Boa Vista em comparação com os seis primeiros meses do ano passado.

Em 2018, o montante arrecadado pelas parcelas do Imposto de Renda (IR) na Capital somaram a quantia de R$ 27 milhões. Em 2019, a quantia foi de R$ 24,6 milhões, ou seja, manteve-se na mesma linha de queda sofrida no Estado.

Na análise das parcelas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o montante subiu de um ano para o outro. Em 2018, o total arrecadado de janeiro a junho foi de R$ 191,4 milhões. Já em 2019 o valor foi de R$ 207,9 milhões.

Com isso, a arrecadação bruta calculada em 2019 foi de R$ 232,5 milhões. Um crescimento de aproximadamente 6% em comparação com o ano anterior, que teve um montante bruto de R$ 218,4 milhões.

Assim como o Estado, os valores arrecadados pela Prefeitura de Boa Vista também sofrem as deduções dos valores obrigatórios destinados para a saúde, Fundeb, retenções previdenciárias e empréstimos para as instituições financeiras. Para a Capital, as deduções contabilizaram um montante de R$ 85,4 milhões em 2018 e um valor de R$ 87,6 milhões em 2019.

Reduzindo os valores sobre o montante bruto arrecadado pela PMBV, o valor líquido total da Capital foi de R$ 144,9 milhões em 2019. Um crescimento de 8,2% em comparação com o primeiro semestre do ano passado, que somou R$ 133 milhões.

Sobre o aumento, a Secretaria Municipal de Economia, Planejamento e Finanças informou apenas que a base de cálculo é de responsabilidade do Governo Federal. “O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é calculado sobre o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e sobre o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF)”, informou em nota. (P.C.)