Assembleia analisa rescisão de contrato do Governo com terceirizada

Uma reunião com os parlamentares para prestar esclarecimentos sobre a situação dos contratos da Vale aconteceu hoje com o representante da empresa
O representante legal da empresa Vale Serviços Terceirizados, Alessandro Magalhães, apresentou denúncia contra o Governo do Estado, no final da manhã de hoje (9), durante reunião extraordinária com a Comissão Especial Externa. Na ocasião, ele também prestou esclarecimentos sobre a rescisão de contratos com o Executivo estadual.
Estiveram presentes na reunião os deputados Lenir Rodrigues (PPS), presidente; Angela Águida Portella (PSC), vice-presidente; George Melo (PSDC), relator; Izaías Maia (PRB) e Jânio Xingu (PSL).
Acompanhado do advogado Juliano Pelegrini, Magalhães informou que, no dia 4 deste mês, uma servidora da Sesau (Secretaria Estadual de Saúde) apresentou em reunião com os funcionários da Vale, no Hospital Materno Infantil Nossa Senhora de Nazaré, o representante da nova empresa que atuaria na Maternidade.
“Fui informado que os funcionários da Vale passariam a trabalhar na outra terceirizada e que teriam de substituir suas fardas. Fiquei sabendo ainda que os trabalhadores com 50 anos de idade e as grávidas não ficariam na nova empresa”, afirmou o representante da Vale, informando que o contrato da Vale com a Sesau, referente aos serviços na maternidade, está vigente até junho deste ano.
O advogado Juliano Pelegrini disse que a Vale não foi notificada pela Sesau por possível falha na prestação de serviço, para apresentar defesa, sobre a rescisão do contrato e nem sobre a realização de processo administrativo emergencial que resultou na contratação de outra empresa.
A deputada Lenir Rodrigues explicou que o foco principal é verificar a legalidade ou não dos atos administrativos. “Se houve ou não legalidade, vamos tirar as conclusões posteriormente, após análise com auxílio técnico e parecer jurídico”, afirmou.
Os deputados questionaram o representante da Vale sobre a rescisão dos contratos de forma amigável, conforme foi divulgado no Diário Oficial. Alessandro Magalhães informou que os contratos de serviços no interior foram rescindidos dessa forma, mas o contrato do HMI cujo número é 185/2012 não foi anulado.
“A dívida que o Estado tem com a Vale – Serviços Terceirizados é de aproximadamente R$ 7 milhões, incluindo os demais contratos na Sesau e também em outras secretarias estaduais como a de Educação e de Trabalho e Bem-Estar Social”, declarou Alessandro Magalhães.
O deputado George Melo informou que existe uma preocupação, também, com a questão da saúde, tendo em vista que a higienização nos hospitais é essencial. Para a vice-presidente da Comissão, Angela Águida, é necessário apurar se as questões legais foram respeitadas nessa situação abordada pelo representante da Vale.
OUTRO LADO
A Sesau (Secretaria Estadual de Saúde) esclarece que a empresa Vale Serviços Terceirizados não vinha cumprindo as regras do contrato de prestação de serviços de limpeza nas unidades de Saúde, embora a nova gestão tenha honrado com o pagamento da fatura referente ao mês de janeiro, quando assumiu a pasta.
Desta forma, após notificações sem resposta, a Sesau decidiu pela rescisão unilateral do contrato, com base no descumprimento dos artigos 78 (incisos I, II, VII, VIII) e 79 (inciso I), da lei 8.666/93, que trata das licitações na administração pública direta e indireta.
Considerando que os serviços contratados eram de caráter essencial e que sua ausência poderia comprometer o atendimento à população, uma vez que a limpeza é indispensável para a execução das ações de Saúde, a Sesau contratou uma nova empresa em caráter de emergência, o que é amparado pelo artigo 24, da referida lei.
Os débitos deixados pela gestão passada estão suspensos pelo decreto 18.278-E, de contenção de despesas, visando evitar a descontinuidade de serviços essenciais, devido a grave situação financeira deixada pelo governo anterior.