Assembleia aprova criação de CPI

Foi aprovado por unanimidade, em plenário, na sessão desta quinta-feira, 9, o requerimento que pede a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito do Sistema Prisional (CPI).

O pedido havia sido apresentado na quarta-feira, 8, pelo deputado Jorge Everton (PMDB), motivado pela situação caótica do Sistema Prisional de Roraima, com inúmeras fugas de detentos e consequente aumento da criminalidade.

A CPI vai investigar a gestão do Sistema Prisional e servirá para fazer um diagnóstico da real situação do sistema e apontar soluções a curto, médio e longo prazo para sua melhoria.

O pedido será encaminhado à Consultoria Jurídica para ser analisado e, posteriormente, ser formada a comissão, com sete parlamentares indicados pelos líderes de bloco. O vice-presidente da Casa, deputado Coronel Chagas (PRTB), sugeriu que sejam indicados para compor a CPI os deputados que fazem parte das comissões de Direitos Humanos e de Segurança.

O deputado Brito Bezerra (PP), que é líder do Governo, foi o único a contestar a criação da CPI, alegando que a Casa tem outros instrumentos mais rápidos para apurar a situação.

O deputado George Melo (PSDC), líder do chamado blocão, para ilustrar o cenário, citou o caso do aumento do índice da criminalidade. “O empresário Naldo do Cruviana disse que fechou o comércio aterrorizado, porque a vida dele é mais importante. Todos os comércios no perímetro dele foram assaltados. A sociedade espera uma ação rápida e respeitosa desse Poder. Entendo que precisamos nomear a comissão e dar prioridade para que trabalhe”, afirmou.

O autor do requerimento, deputado Jorge Everton, criticou a postura do atual secretário de Justiça e Cidadania, Josué Filho, e reforçou o pedido de instalação da CPI.

“Sabemos que o problema do sistema prisional vem de muito tempo. Demos oportunidade para que o Governo agisse, e convocamos por duas vezes o secretário, que vive no país das maravilhas, porque afirma toda vez que vem nessa Casa que está tudo sob controle e que existe um exagero por parte da mídia. Precisamos dar um basta. Nosso objetivo não é crucificar o governo, mas cobrar e reivindicar o que está sendo feito com o investimento do sistema prisional”, destacou.

Prazo – A CPI tem um prazo de 90 dias para concluir os trabalhos, podendo ser prorrogável por mais 30 dias, mediante solicitação fundamentada pelo presidente da Comissão.

Com informações da SupCom/ALE-RR