A Assembleia Legislativa de Roraima aprovou, nesta terça-feira, 07, o reajuste salarial dos servidores do Tribunal de Contas de Roraima. O aumento será de 10,6% para os salários, referente ao exercício financeiro de 2021.
O assunto consta no Projeto de Lei Ordinária Nº 258/2022, de autoria do Tribunal de Contas. O reajuste está em consonância com os termos do art. 37, inciso X, da Constituição Federal, do art. 20 – C da Constituição do Estado de Roraima e da Lei Estadual 1.297/2019, que trata da revisão anual do vencimento básico dos Cargos e Funções do Quadro de Pessoal.
O reajuste entra em vigor de forma retroativa desde primeiro de janeiro de 2022.
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“Dou meus parabéns aos servidores do Tribunal de Contas de Roraima e nada mais que justo e merecido que tenham esse reajuste. Ainda mais nessa inflação galopante que vivemos em nosso país. Nada mais merecedor que esse reajuste. A Assembleia Legislativa mais uma vez demonstra espírito público ao garantir o direito dos servidores da Corte de Contas e equacionar o pagamento das datas-bases reconhecendo os valorosos colaboradores do TCE-RR” disse o presidente da Assembleia Soldado Sampaio.
