Assembleia aprova reajuste salarial ao TCE e criação de cargos no MPC

Durante sessão ordinária de ontem na Assembleia Legislativa, os deputados aprovaram dois projetos de lei, sendo um de autoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e outro do Ministério Público de Contas (MPC). Os dois foram aprovados em turno único por unanimidade em votação nominal.
O projeto de Lei 002/2015, de autoria do Tribunal de Contas, dispõe sobre a revisão geral dos vencimentos dos servidores públicos ativos do órgão. O relator do projeto, deputado Soldado Sampaio (PC do B), explicou que a Constituição Estadual prevê que todos os poderes devem encaminhar os projetos de reajuste salarial dos servidores até maio. O percentual de reajuste encaminhado pelo TCE, de 6,41%, considera o índice da inflação do ano passado. “Meu parecer foi pela aprovação, uma vez que o projeto está dentro da legalidade e constitucionalidade”, afirmou.
O segundo projeto aprovado foi o de número 003/2015, de autoria do Ministério Público de Contas, que dispõe sobre o quadro de pessoal e plano de cargos, carreiras e remuneração do órgão. De acordo com o relator do projeto, deputado Mecias de Jesus (PRB), o texto prevê a readequação do plano de cargos e criação de oito novos cargos, dentre eles um de assessor parlamentar. “Segundo o MPC, esse servidor terá a liberdade de entrar em contato com os demais órgãos para tratar de assuntos de interesse do Ministério de Contas”, explicou.
Uma emenda, de autoria de vários deputados, foi incluída no projeto de lei, que dá prazo de um ano para que o MPC faça um plano de cargos e salários e concurso público para preenchimento dos cargos. “O órgão tem 64 cargos existentes, ocupados por servidores comissionados e, agora, foram criados mais oito cargos. A partir da sanção da lei, o Ministério Público de Contas tem um ano para promover o concurso”, explicou Mecias. “O MPC assegurou e provou que tem recursos do próprio orçamento para pagar essas novas despesas”, acrescentou.
Os projetos agora irão para a sanção da governadora Suely Campos (PP) para que se tornem lei. (V.V)