Assembleia comunica afastamento e anulação de atos de dois gestores

Após sessão acalorada na Assembleia Legislativa, na manhã de ontem, a Mesa Diretora da Casa comunicou o Governo do Estado e o Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre o afastamento da reitora da Universidade Virtual de Roraima (Univirr), Júlia América Vieira Campos, e do diretor-presidente da Empresa de Rádio e Televisão Difusora de Roraima, Jadir Correia da Costa.
Segundo o presidente da Casa, deputado Jalser Renier (PSDC), o Governo do Estado não encaminhou o nome de Júlia América e enviou o de Jadir Correia fora do prazo para apreciação do plenário. “A Constituição Estadual e o regimento interno da Casa dizem que serão nulos todos os atos dessas instituições se a governadora não enviar os nomes no prazo. Quando perde o prazo, a Assembleia Legislativa tem que tomar automaticamente as decisões. E nós estamos tomando essa decisão”, explicou, em entrevista.
Durante a sessão, o presidente levou o assunto para discussão e para convalidação dos parlamentares. O líder do bloco G5, deputado Mecias de Jesus (PRB), pediu que a Assembleia solicitasse o embasamento do Governo do Estado para não encaminhar os nomes dos gestores da Univirr e da Universidade Estadual de Roraima (UERR) – prazo que encerra amanhã.
O 1º vice-presidente da Casa, deputado Coronel Chagas (PRTB), explicou que quando estava respondendo pela presidência, durante o recesso, enviou documento ao Governo do Estado informando que não tinha recebido os nomes dos gestores da Univirr e da Rádio Roraima dentro do prazo. “Pelo entendimento do Governo do Estado, por meio da Procuradoria-Geral do Estado, os nomes dos reitores não foram encaminhados porque os órgãos em questão são de direito privado. Por isso, não precisariam passar por apreciação do plenário. Porém, nós entendemos que este entendimento está absolutamente incorreto, pois as universidades são de direito público”, afirmou.
Durante a discussão, o deputado Jânio Xingu (PSL) disse que “a Assembleia Legislativa não tem que dizer o que o governo deve fazer”. Se referindo a gestões passadas, o deputado da base do governo, Gabriel Picanço (PRB), afirmou que esta não é a primeira vez que o Executivo não cumpre com os prazos.
O presidente da Casa colocou a matéria para apreciação dos parlamentares em votação simbólica, que foi aprovada. Em entrevista, Jalser Renier disse que os atos estão nulos desde ontem. “Acho que o ato da governadora não foi proposital. Já até flexibilizamos outras ações. Não queremos criar um clima de constrangimento. Entendo que é o primeiro governo dela, que a gestão está enfrentando alguns problemas. Mas precisamos respeitar a Constituição e o regimento interno”, afirmou.
O presidente reiterou que não tem nada contra Júlia América nem Jadir Correia. “Ela tem um trabalho, já participou de outros governos. O professor Jadir também tem credibilidade, é uma pessoa histórica para o Estado. Mas, infelizmente, estamos nos deparando com uma decisão, que é constitucional e regimental, que precisa ser respeitada”, frisou.
GOVERNO – A Secretaria de Comunicação Social informou que, até a noite de ontem, o Governo do Estado de Roraima não tinha sido notificado oficialmente sobre a ação da Assembleia Legislativa de Roraima e que só vai se manifestar após a notificação.
UERR – O decreto que nomeia Regys Odlare Lima de Freitas para o cargo de reitor interino pró-tempore da Universidade Estadual de Roraima (UERR) é do dia 27 de janeiro. Portanto, o Governo do Estado tem até amanhã, 27, para encaminhar mensagem governamental à Assembleia Legislativa.
SABATINAS – Jalser Renier disse que hoje seriam publicados os nomes dos membros das nove comissões que farão a sabatina dos gestores da Administração Indireta que já foram encaminhados à ALE. “Hoje serão escolhidos os presidentes e vice-presidentes dessas comissões. A partir da semana que vem começam as sabatinas. O ato de escolha dos membros é discricionário do presidente, mas vou respeitar os blocos criados dentro da Casa. Todos os blocos terão participarão nas comissões”, afirmou. (V.V)     Mecias critica postura de presidente da ALE   O líder do G5, bloco de apoio à governadora Suely Campos (PP), deputado Mecias de Jesus (PRB), criticou a postura do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Jalser Renier (PSDC), durante discussão da anulação dos atos dos gestores da Rádio Roraima e da Universidade Virtual de Roraima na manhã de ontem.
“No meu entendimento, a Constituição Estadual é autoaplicativa. Porém, há que se procurar entender qual o motivo que levou o Governo do Estado a não encaminhar os nomes para a ALE. Eles [Governo do Estado] estão interpretando que a Univirr, por ser uma entidade de direito privado, não precisa ser submetida à Casa. Mas a ALE quer agir como se fosse um Tribunal Superior. Essa causa não teria que ser submetida à votação no plenário. A Constituição está sendo interpretada a bel-prazer”, disse Mecias em entrevista à Folha.
O parlamentar explicou que vai esperar a comunicação da Assembleia ao Governo do Estado para tomar uma decisão. “Em plenário, nos manifestamos dizendo que eles estão errados. Teríamos que ouvir o Governo do Estado, qual o posicionamento jurídico, interpelar a Procuradoria-Geral do Estado – porque foi ela [Proge] que disse à governadora que não teria que submeter os nomes dos gestores dos órgãos em questão ao plenário. Assim, teríamos que antes ouvir a Proge, pegar o embasamento jurídico deles. E só depois comunicar à governadora que essas pessoas estariam afastadas do cargo”, explicou.
Quanto à votação simbólica do tema, Mecias disse que a decisão era um ato discricionário de presidente, portanto, não precisaria passar pelo plenário. “Ele submeteu à convalidação do plenário e não esperou nem que a gente se manifestasse. Colocou sob um processo simbólico, rápido, e não deu tempo para nos manifestarmos. Foi quando interpelei dizendo que os votos da nossa base eram contrários. Ele não está sendo tão democrático como ele diz que vai ser”, polemizou.
Mecias acredita que este foi um ato em retaliação à governadora Suely Campos. “Todas as ações estão sendo planejadas, calculadas de forma a retaliar o novo governo”, disse. “Essa mesma base que hoje se coloca contra a governadora Suely foi compreensiva durante cinco ou seis anos do governo Anchieta. Não quer ser compreensiva ou pelo menos interpretar as leis de forma correta com relação à governadora Suely. Na verdade, querem criar mecanismo para não deixar a governadora trabalhar”, acrescentou. (V.V)