Assembleia contesta declarações de secretários estaduais

Após coletiva de imprensa que aconteceu na manhã desta terça-feira (19) com representantes do governo do estado para criticar o orçamento 2016 aprovado na Assembleia Legislativa, no dia 23 de dezembro, a Casa Legislativa encaminhou uma nota técnica sobre o assunto, contestando alguns dados apresentados pelos secretários estaduai de Fazenda, Planejamento e Administração.

De acordo com a Assembleia, os números apresentados à imprensa “não condizem com a realidade”. O primeiro dado contestado é quanto à afirmação feita pelo secretário Alexandre Henklain, de que houve uma retirada de R$ 79 milhões do orçamento.

Conforme a explicação dada pelo Poder Legislativo, o que aconteceu, na verdade, “foi um remanejamento de valores”. A alteração feita pelos deputados, de acordo com a nota técnica, permitiu um incremento nas “ações realmente necessárias para a população do Estado, como programas sociais, Saúde, Educação e Segurança Pública. Também foram incrementados os Orçamentos da Agricultura e Obras, por exemplo”.

Já quanto à redução no valor aplicado no programa Crédito do Povo, a Assembleia Legislativa informou que a medida partiu do próprio Poder Executivo. “Em 2015, foram destinados R$58 milhões no pagamento do benefício. Já para este ano de 2016, a governadora Suely Campos (PP) enviou o projeto de lei destinando R$46.120.480 para o mesmo programa, uma redução de cerca de R$12 milhões”, explicou a ALE.

Outro ponto questionado pela Assembleia foi o destaque dado pelos secretários estaduais ao reajuste no orçamento do Legislativo, uma que todos os demais Poderes tiveram seus orçamentos reajustados. Para a mesa diretoria da ALE, “é injusto apenas esta Casa Legislativa ter seus recursos questionados pelo Executivo”.

“Os secretários estaduais informaram percentuais de crescimento não verídicos à população, baseados no Orçamento Inicial de 2015 e não no Projeto de Lei Orçamentária Anual 2016, encaminhado pelo próprio Poder Executivo, tentando induzir a população ao erro”, completou em nota.

Ao final do esclarecimento, a Assembleia criticou a postura do Governo em atribuir aos deputados que aprovaram o orçamento de 2016 a culpa pelos problemas financeiros que o Executivo enfrenta.

“O Governo do Estado falta com a verdade utilizando-se de dados inconsistentes para atribuir a esta Casa Legislativa a culpa pela grave crise vivenciada pelo país, que, como é de conhecimento público, vem causando a todos os estados da Federação sérios problemas nos setores mais caros à população tais como Saúde, Educação e Segurança Pública. Dessa forma, está eximindo o Poder Executivo da sua responsabilidade administrativa e da adoção de medidas efetivas de ajuste para o enfrentamento adequado da crise”, concluiu a nota à imprensa.