Assembleia discute aumento dos delegados em sessão extraordinária 

O projeto de lei complementar, que trata do aumento dos subsídios dos delegados, voltou a ser alvo de discussão, desta vez pelos deputados estaduais. Após os vetos e a mensagem governamental encaminhada pelo governador Antonio Denarium (sem partido), os parlamentares se reuniram em sessão extraordinária para discutir o possível reajuste da categoria, porém não entraram em consenso se a vigência da proposta realmente só irá se iniciar em 2023.

A sessão extraordinária foi convocada pelo presidente da Assembleia Legislativa de Roraima, deputado Jalser Renier (SD), conforme a publicação no Diário Oficial da Ale-RR. 

O objetivo foi deliberar, em turno único, a Mensagem Governamental de Veto n° 001/2020, que veta parcialmente o Projeto de Lei Complementar n° 009/2019 que “altera e acrescenta dispositivos na Lei Complementar n°131, de 08 de abril de 2008 e suas alterações, e dá outras providências”.

Além disso, também estava em pauta a discussão do Projeto de Lei Complementar N° 002 de 27 de janeiro de 2020, também do Poder Executivo, que “altera e acrescenta dispositivos na Lei Complementar n° 287, de 07 de janeiro de 2020, e dá outras providências”.

Os projetos foram repassados para relatoria da deputada Aurelina Medeiros (Podemos), que pediu vistas em razão de ter recebido a proposta de duas emendas ao projeto. Uma delas do deputado Nilton do Sindpol (Patri) e a outra de autoria do deputado Jorge Everton (MDB), que tratava sobre uma alteração no que foi acordado em consenso pelo governador e a categoria de delegados.

Isso porque no Projeto de Lei Complementar nº 002/2020, o Art. 1º diz que a Lei Complementar nº 287/ de 07 de janeiro de 2020, passou a vigorar acrescida do seguinte dispositivo “Art. 11. Esta Lei Complementar entrará em vigor em 1º de janeiro de 2023, revogando-se as disposições em contrário, em especial, os arts. 28 e 29 da Lei Complementar nº 223/2014”. 

Conforme Jorge Everton, o texto enviado pelo Governo é diferente do que foi dito na mensagem governamental e também é destoante do que ficou combinado na reunião com os delegados.

“Na mensagem governamental o governador fala que a lei entra em vigor em 1 de março de 2020 e que o efeito financeiro fica em primeiro de janeiro de 2023, mas não foi isso que ficou apresentado no projeto de lei. Na proposta discutida na sessão diz que a lei entraria em vigor só em 2023, tem essa diferença”, explicou o parlamentar.

Por conta da necessidade de reformulação, a relatora deputada Aurelina Medeiros pediu vistas do projeto para se aprofundar na discussão. Ficou acertado que a sessão extraordinária será retomada nesta terça-feira, 04, às 10h, na Sala de Reuniões do plenário.

OUTRO LADO – A reportagem entrou em contato com o governador Antonio Denarium sobre a possível mudança do período de vigor da lei, porém não obteve retorno até o fechamento da matéria.

Entenda o trâmite da mensagem governamental

O governador Antonio Denarium (sem partido) divulgou na última quinta-feira, 30, a mensagem governamental nº 04/2020 à Assembleia, relacionada ao aumento do subsídio dos delegados. O encaminhamento do novo projeto de Lei Complementar (PLC) já havia sido confirmado pelo chefe do Poder Executivo à Folha no início da semana passada.

A mudança principal são nos artigos nº 9 e nº 10 do projeto de lei encaminhado pela Assembleia e que foram vetados, pois tratavam da aplicação, vigência e produção de efeitos financeiros. 

No texto, o governador recomendava que vigência da Lei Complementar nº 287/2020 ocorresse “apenas em 1º de março de 2020” e que a produção de seus efeitos financeiros iniciassem somente em 1º de janeiro de 2023”.

Frente ao encaminhamento da mensagem governamental, coube à Assembleia Legislativa de Roraima discutir o tema em sessão, o que motivou a convocação da sessão extraordinária. Vale ressaltar que o retorno das atividades parlamentares ocorre no dia 18 de fevereiro. (P.C.)