Assembleia inicia terceira semana sem deliberar matérias

A Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) iniciou sua terceira semana sem deliberação de matérias, após realização da primeira sessão nesta terça-feira, 15.  O motivo foi novamente a falta de quórum em plenário, porém não foi em razão de obstrução dos deputados governistas.

A ordem do dia contava com nove proposições, entre projetos de lei e decreto legislativo. O presidente da Casa, Jalser Renier (SD), deu início aos trabalhos durante o período de explicações pessoais. Porém, precisou se ausentar do plenário. O deputado Jânio Xingu (PSB) assumiu então as tratativas e enquanto presidente em exercício solicitou que o deputado Chico Mozart (Cidadania) verificasse o quórum.

Frente à ausência dos parlamentares, o presidente em exercício concedeu cinco minutos para o retorno dos deputados que pudessem estar nas dependências da Casa. Durante o período, o deputado Soldado Sampaio (PC do B), líder do Governo na Casa, pediu novamente a inclusão do projeto que cria o Fundo Estadual de Segurança Pública na Ordem do Dia.

O pedido foi negado por Xingu, que defendeu a necessidade de aguardo do trâmite do mandado de segurança na Justiça Estadual. O líder do Governo tentou argumentar que o mandado perderia razão de existência com a inclusão do projeto na Ordem do Dia. 

“Não há impedimento. Até porque, se a Justiça indeferir, não há motivo para existência do mandado”, alegou Sampaio.

Durante a sua fala, porém, o deputado foi interrompido pelo presidente em exercício que convocou a Ordem do Dia e em seguida encerrou as atividades em plenário. “Não havendo quórum regimental, declaro encerrada a presente sessão”, declarou Xingu.

O deputado Coronel Chagas (PRTB) chegou a questionar que haveria sim, quórum regimental em plenário, com a presença de 12 parlamentares na Casa, mas o presidente em exercício já havia saído do plenário. A situação causou descontentamento aos deputados da Base do Governo e defensores da segurança pública no Estado. “É por isso que esta Casa está desacreditada a cada dia que passa”, complementou o deputado Jorge Everton (MDB).  

ENTENDA – Os deputados da Base do Governo tentam incluir o projeto que cria o Fundo Estadual da Segurança Pública e de cargos técnicos comissionados no âmbito da Secretaria Estadual de Infraestrutura (Seinf), mas sem sucesso.

Por conta da negativa, os parlamentares chegaram a ajuizar um mandado de segurança na Justiça Estadual, na última sexta-feira, 11, pedindo que o presidente em exercício, da Assembleia, colocasse o Projeto de Lei sobre o novo plano de segurança pública na Ordem do Dia, alegando que houve descumprimento do regimento interno da Casa. 

O mandado também solicita que, caso a inclusão não seja o entendimento do gestor, que o recurso seja discutido em plenário na primeira Sessão Ordinária seguinte à intimação da autoridade “sob pena de multa pessoal de R$ 10 mil em caso de descumprimento”. (P.C.)