Assembleia lança serviço que permitirá acompanhamento de projetos de lei

Atualmente, quem tem interesse em acompanhar o andamento de proposições legislativas estaduais precisa ficar atento ao que sai na imprensa e no Diário Oficial. A Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR) vai lançar o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), para ampliar o acesso popular ao que é discutido na instituição, e permitir que qualquer cidadão possa ter acesso aos conteúdos e acompanhamento da tramitação dos projetos de leis que serão votados.

A plataforma será lançada nesta quarta-feira (11), quando serão retomados os trabalhos legislativos. O SAPL é um sistema eletrônico de tramitação de processos legislativos, fruto de um convênio com o Senado Federal.  Com o recurso, o cidadão e órgãos de controle terão acesso mais rápido às proposições que tramitam nas comissões da ALE-RR. 

Segundo a Assembleia Legislativa, o SAPL vai disponibilizar todas as matérias e proposições, regimento interno, Constituição Estadual e em breve, vai eliminar o papel no processo legislativo. “Será muito útil a todos que queiram acessar e saber mais informações sobre os trabalhos da Casa”, explicou o superintendente Legislativo, Jardel Souza..

Retorno do recesso

De acordo com o presidente da Casa, deputado Soldado Sampaio (PcdoB), a prioridade do próximo semestre será a discussão do Orçamento para 2022. “Vamos manter nosso foco na LOA, pois já definimos algumas diretrizes que atendam os anseios da população. Os debates serão de maneira natural e democrática, envolvendo a sociedade roraimense e os servidores públicos”, ressaltou.
 
A Lei Orçamentária Anual (LOA) é enviada pelo Poder Executivo, estabelece o orçamento e disciplina todas as ações do governo estadual. A lei traz as estimativas das receitas e despesas do governo para o próximo ano.