Assembleia Legislativa cria Comissão para analisar CPI da Educação

Foi criada hoje (7) uma Comissão Especial Externa, na Assembleia Legislativa, que vai analisar se há ou não elementos que justifiquem a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar possíveis irregularidades na Educação do Estado, em especial na aplicação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

O pedido de CPI foi protocolado pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de Roraima (Sinter) e endossado pela maioria dos deputados. A Comissão Especial é formada pelos parlamentares Jânio Xingu (PSL), Jorge Everton (PMDB), Naldo da Loteria (PSB), Soldado Sampaio (PC do B) e Mecias de Jesus (PRB). O grupo terá um prazo de 60 dias para analisar a documentação e pedir novos documentos e informações. O prazo pode ser prorrogado por igual período, conforme Regimento Interno.

Segundo o líder do G14, George Melo (PSDC), a comissão, dentro de um prazo curto, deve fazer o relatório e encaminhá-lo para votação em plenário. “Sabemos do clamor da população, mas tenho dito desde o início, que está sendo dado o direito do contraditório, e eu acredito que em um período curto de tempo, esse relatório vai ser analisado em plenário”, afirmou,

A comissão especial vai analisar se os elementos levantados pelo Sinter justificam a abertura da CPI. George Melo explicou que caso o parecer da Comissão Externa seja favorável, ela será ouvida em plenário, e se for contrário, o plenário pode desconsiderar o parecer, e optar por abrir a CPI.

Na avaliação do líder do Executivo na Assembleia, Brito Bezerra (PP), o procedimento adotado pela Mesa Diretora para criar a comissão externa foi correto, visto que o Sinter por si só não poderia pedir CPI. Outro ponto, segundo ele, seria para garantir que os documentos reúnem fatos concretos que justifiquem a investigação.

Conforme ele, uma CPI precisa de requisitos, como denúncias consistentes e que sejam feitas de forma lícita. “Analisa (a comissão) a fundamentação jurídica da denúncia, a veracidade, a fonte, e se tiver toda essa consistência, aí sim, se abre a CPI para apurar esses fatos. Então, a Mesa Diretora fez correto, sim. O fato determinante essa Comissão vai dizer se tem ou não”, declarou.

Quanto ao prazo de até 120 dias, Brito disse que deve-se usar os dias necessários previstos no Regimento Interno, para que não se abra um CPI que “não dê em nada”. “Isso seria para a Casa algo negativo. A Casa tem responsabilidade, abriu uma comissão de forma paritária, com três blocos para saber se realmente existe fato determinante”, defendeu.

OUTRA COMISSÃO
Quanto à Comissão Processante para analisar denúncias do Ministério Público de Contas (MPC) contra a governadora Suely Campos (PP) e a chefe da Casa Civil, Daniele Campos, de acordo com os deputados, aguarda análise da consultoria jurídica da Assembleia.

Fonte: ALE