Assembleia Legislativa cria núcleo para atender vítimas de tráfico de pessoas

Desde 2002, Roraima aparece entre as 145 rotas de exploração infantil, de adolescentes, e mulheres, nacional e internacional, segundo dados divulgados pela pesquisa sobre Tráfico de Pessoas para fins de Exploração Sexual (Pestraf).

O trânsito intenso de aliciadores se dá pelo fato do estado fazer fronteira com dois países, Venezuela e Guiana. A pesquisa estima que, de cada 100 pessoas traficadas no mundo, 27 são crianças e na grande maioria, 76%, mulheres e meninas.

Ante os dados, a deputada Lenir Rodrigues (PPS) propôs a criação do Núcleo de Proteção às Vítimas de Tráfico de Pessoas para fins de Exploração Sexual, dentro da estrutura do Centro Humanitário de Apoio à Mulher (Chame), serviço de atendimento gratuito, disponibilizado pela Assembleia Legislativa de Roraima, às mulheres vítimas de violência doméstica.

O atendimento se iniciará na segunda-feira, 23, com a parceria da equipe multiprofissional do Chame, que dispõe de psicólogas, assistentes sociais e advogadas. De acordo com a coordenadora do Núcleo, Socorro Santos, o trabalho será feito em conjunto com a Rede de Assistência Social do Estado e Municípios e com as polícias Rodoviária e Federal.

A coordenadora disse ainda que já foram constatados, em Boa Vista, casos de mulheres traficadas para fora do país, principalmente para a Europa, para outros estados e até para os municípios do interior, onde foram obrigadas a se prostituir e viviam como escravas.

O Núcleo vai funcionar na sede do Chame, localizado na rua Coronel Pinto, 524, Centro, das 8h às 18h, de segunda a sexta-feira. O telefone para contato é 3623-2103. Também o Zap Chame atende denúncias, inclusive, anônimas, pelo número 98805-4794.

As denúncias podem ser feitas também pelo 191 da Polícia Rodoviária Federal, ou pelo Disque 100, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. Os inquéritos de investigações sobre o tema são sigilosos para manter a segurança das vítimas, dos denunciantes e não prejudicar o trabalho investigativo.

DADOS

De acordo com a ONU, 58% das pessoas traficadas são submetidas à exploração sexual e 36% ao trabalho escravo. De 2007 a 2010, foram descobertas 460 rotas internacionais de tráfico de pessoas e identificadas vítimas de 136 países. No mesmo período, 50 mil criminosos foram identificados. Na América do Sul, quase 90% das vítimas foram traficadas na região ou dentro de seus próprios países. Somente na Europa, esse crime movimenta 2,5 bilhões de euros/ano.

No Brasil, segundo o Ministério da Justiça (MJ), 514 denúncias desse crime foram investigadas, sendo 344 dos inquéritos relacionados ao trabalho escravo. Ainda segundo o MJ, 157 desses casos estão relacionados ao tráfico internacional e 13 ao tráfico interno de pessoas.

Com informações da Assembleia Legislativa.