Assembleia Legislativa está prevaricando, afirma deputado

Quinze dias depois de criticar publicamente a postura dos parlamentares sobre o silêncio que se instalou na Assembleia Legislativa do Estado (ALE) quando o assunto é a criação da Comissão Processante para analisar o pedido de afastamento da governadora Suely Campos (PP) e da secretária-chefe da Casa Civil, Danielle Campos Araújo, por crime de responsabilidade, o deputado Jorge Everton (PMDB) voltou a falar no assunto, desta vez na tribuna da Casa.   

Membro do G14, grupo que se autointitula independente, Everton cobrou uma postura do presidente da Casa, deputado Jalser Renier (PSDC), e afirmou que a ALE está prevaricando ao deixar o pedido engavetado e não assumir a postura de investigar a denúncia do pedido de afastamento da governadora, feito pelo Ministério Público de Contas.

“Temos que fazer com que a investigação aconteça, independente de que a Assembleia diga se a governadora tem ou não culpa. Mas temos que formar a comissão. A Assembleia está cometendo crime de prevaricação e não podemos aceitar isso”, frisou. Para ele, depois da leitura da denúncia em Plenário, a presidência da Casa deveria ter eleito uma comissão para iniciar os trabalhos investigativos em cima da documentação enviada pelo Ministério Público de Contas.

“Só assim saberíamos se as denúncias da documentação enviada pelo Ministério Público são verdadeiras ou não. Mas, até agora, nada foi feito e estamos cobrando que o presidente tome as medidas que o regimento exige”, frisou ao ressaltar que já apresentou requerimento à Mesa Diretora, no início do mês passado, pedindo providências e andamento na criação da comissão que investigará as denúncias, mas não obteve respostas.

“Quero que se dê continuidade às discussões e que as denúncias sejam investigadas. A gente não pode permitir que as denúncias cheguem a esta Casa e fiquem sem resposta. O que está acontecendo é que estão rasgando o Regimento Interno e a Constituição Estadual e Constituição Federal, prestando um desrespeito com a sociedade”, disse. “Aqui é uma Casa de leis e tem que respeitar o trâmite legal, e não ser omisso. Esta Casa não pode prevaricar para não estar também cometendo crime de responsabilidade e não quero fazer parte disso”, frisou.

Ao ser questionado se, ao fazer parte do G14, maior grupo parlamentar dentro da Assembleia, o discurso dele estaria destoando dos demais e se isso enfraqueceria o discurso do grupo, ele disse que sempre terá o discurso da independência. “Falo por mim e apoio o bloco com o pensamento da independência, e não apenas no discurso. A ação tem que ser igual ao discurso. Não posso agir de uma forma e falar de outra”, frisou.    

CPI – O deputado cobrou ainda a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Educação. Ele voltou a afirmar que regimentalmente é ilegal criar uma comissão para analisar a criação de uma CPI.

“A denúncia de desvio nos recursos do Fundeb, feita pelos professores estaduais e assinada por vários deputados, tem um fato determinante, número suficiente de assinaturas e um prazo para tramitação. Não podemos passar por cima do Regimento Interno só para agradar o Governo ou quem quer que seja”, frisou.

Segundo Jorge Everton, não existe no Regimento Interno da Casa discussão para analisar se o requerimento de abertura de CPI é legal ou não. “Isso tem que ser tratado com seriedade e obedecendo ao que prevê o Regimento Interno”, frisou.

OUTRO LADO – A Superintendência de Comunicação da Assembleia Legislativa informou que o pedido de afastamento da governadora e da chefe da Casa Civil foi autuado e o processo enviado para análise da Comissão de Constituição e Justiça, que deverá emitir um parecer sobre sua legalidade. “A tramitação segue os ritos normais do Poder Legislativo”, frisou.