Assembleia prepara exonerações e redução salarial para equilibrar contas

A Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) deve exonerar servidores comissionados e reduzir salários para equilibrar as contas do Legislativo. A informação foi  confirmada pela Casa nesta segunda-feira (16) à Folha BV. Conforme a ALE-RR, algumas medidas serão tomadas com o objetivo de “promover ajustes e redução das despesas com pessoal”.

“Uma das ações é o ato de exoneração de ocupantes de cargos em comissão, que é de livre nomeação e exoneração, de acordo com a Constituição Federal, e redução de auxílios. A medida ocorrerá conforme critérios da Administração”, complementou em nota.

Servidores

À Folha BV, servidores ouvidos pela reportagem disseram que ainda não foram comunicados de forma oficial sobre exonerações ou cortes nos salários. O Legislativo não informou quantos servidores serão exonerados e se a redução salarial será feita a partir do próximo pagamento, previsto para o fim deste mês, e qual o valor a ser descontado.

Conforme a folha de pagamento do mês de setembro, disponibilizada pelo Legislativo no Portal da Transparência, foram gastos R$ 8,2 milhões somente para pagamento de servidores comissionados.

Orçamento reduzido

Para o próximo ano, o Governo de Roraima propõe repassar menos dinheiro para emendas parlamentares, conforme o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) que tramita na Assembleia.

O orçamento impositivo dos deputados estaduais proposto para 2024 é de R$ 191,6 milhões, divididos em R$ 127,2 milhões de emendas individuais impositivas e R$ 63,4 de emendas de bancadas. Na LOA de 2023, o valor foi de R$ 204 milhões.

Apesar da queda no valor das emendas parlamentares, a Assembleia ficou com a segunda maior fatia das despesas estimadas pelo Governo de Roraima na PLOA para para o próximo ano. O Legislativo ficou atrás apenas do Judiciário estadual, que pode receber R$ 360 milhões.

O valor das emendas impositivas foi reajustado em 40%, ou seja foram de R$136.094.926,00 em 2023, para R$ 191.070.255,00 no exercício 2024.

Esse aumento do valor leva consideração a emenda constitucional federal 126, de dezembro do ano passado; que ajustou o percentual de 1,2% para 2% nas emendas individuais impositivas. Já as emendas coletivas, ou de comissão, permanecem em 1,0%.

Crise

As exonerações também podem chegar ao Poder Executivo. Na última semana, o Ministério Público de Roraima (MPRR) emitiu recomendação ao governador Antonio Denarium (Progressistas) para que promova a exoneração de comissionados para redução de despesas com pessoal.

Segundo o órgão fiscalizador, a despesa total com pessoal referente ao primeiro quadrimestre de 2023 alcançou 47,39%. Ou seja, já havia excedido o limite prudencial de 46,55%

Além disso, há comprovação de que no último Relatório de Gestão Fiscal referente ao segundo quadrimestre, demonstra que a despesa total com pessoal alcançou 51,61%. Assim, superou o limite máximo definido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que é de 49%.