Audiências públicas, seminários voltados para a população e leis que garantem direitos à sociedade. Estes são apenas alguns exemplos da atuação da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), que tem priorizado a participação popular nos debates e implementação de políticas públicas.
Nos últimos 11 meses, o Legislativo realizou 17 audiências públicas com temas voltados para saúde, educação, agricultura, economia, turismo e primeira infância, com participação direta dos outros Poderes e de instituições públicas, do terceiro setor e da sociedade civil organizada. Uma das audiências ocorreu em Caracaraí, região Sul de Roraima, para debater a pesca na região.
Durante as audiências, foram apresentados projetos que, posteriormente, receberam a aprovação dos parlamentares e foram enviados para sanção governamental. Um exemplo dessa atuação é a proposta que garante o acesso a medicamentos à base do canabidiol no sistema público de saúde no Estado, beneficiando pessoas com autismo e doenças como a fibromialgia.
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Soldado Sampaio (Republicanos), lembrou que essa aproximação sempre foi prioridade na gestão e ganhou forma a partir do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), ferramenta do Senado Federal, implementada a partir da Interlegis, que permite a qualquer pessoa o acesso às propostas que tramitam na Casa.
“Divulgamos muito o SAPL, que é um sistema aberto e, naturalmente, aproxima a população do Parlamento. Com isso, os projetos de interesse público ficam acessíveis a todos que estejam em casa, usando o computador ou o celular. Essa modernização e esse aparato tecnológico ajudam, sem dúvida, a tornar nossas ações mais transparentes e permitem construir diálogos sólidos a favor do povo. Por meio do SAPL, recebemos sugestões de emendas para a Lei de Diretrizes Orçamentárias [LDO]”, destacou o presidente.
Com o SAPL, o Parlamento de Roraima concorre ao prêmio Assembleia Cidadã, na categoria Gestão, na União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale). A premiação ocorre na sexta-feira (10).
Mais atuação
Além das audiências, a Superintendência de Programas Especiais da Assembleia Legislativa de Roraima, que tem se consolidado como o braço social do Poder, fez seminários culturais que levaram conhecimento sobre as leis Aldir Blanc e Paulo Gustavo. O intuito foi preparar os artistas para participarem dos editais que têm previsão de ser lançados ainda este ano.
Assista às audiências públicas e aos seminários
Recentemente, a mesma superintendência realizou outro seminário e abordou o programa “Minha Casa, Minha Vida”, para reforçar os requisitos do programa do Governo Federal e tirar as dúvidas da população. Ambos os seminários foram transmitidos pela TV e Rádio Assembleia, para ampliar o alcance das informações.
“Nosso papel é amplo, abrange desde os direitos das mulheres até os direitos humanos, como o trabalho de combate ao tráfico de pessoas. Temos atuação de inclusão social de crianças e adolescentes por meio de atividades esportivas e culturais, bem como esses seminários que garantem conhecimento à sociedade, mesmo não sendo uma responsabilidade direta da Assembleia. Essa presença nas camadas menos favorecidas tem feito a diferença na vida de inúmeras famílias”, enfatizou o superintendente Pablo Sérgio.
No Plenário Noêmia Bastos Amazonas, os deputados também cumprem seu papel de responsabilidade social na aprovação de matérias de interesse público. Em 2023, foram aprovadas 110 matérias e outras estão sendo apreciadas nas comissões da Casa. A grande maioria é voltada para a Saúde, seguida de Educação e Segurança. Os deputados já fizeram também mais de 600 indicações, que buscam melhorar os serviços públicos.
Superintendente Jardel Souza comenta fortalecimento da participação popular (SupCom/Eduardo Andrade)
De acordo com o superintendente legislativo, Jardel Souza, a participação da sociedade na construção de políticas públicas não se limita ao período das eleições. Na avaliação dele, trata-se de um constante diálogo entre os cidadãos e o Poder Legislativo, que resulta na garantia de direitos para todos.
“Essa construção coletiva não se resume à escolha dos representantes. A Constituição Federal estabelece canais de interlocução entre a sociedade organizada e o Parlamento, pois somente assim, com esse diálogo permanente, é que poderá haver o fortalecimento de políticas públicas. Afinal, a Assembleia Legislativa é a casa do povo”, concluiu Jardel.
Texto: Josué Ferreira
Fotos: Eduardo Andrade e Jader Souza
SupCom ALERR – 07.11.2023
