Assembleia vai devolver Plano Estadual de Educação ao Governo

A presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, deputada Lenir Rodrigues, informou hoje que a Casa vai devolver o Plano Estadual de Educação, encaminhado ontem (24) pelo Executivo, para que o Governo aguarde a aprovação no colegiado do Conselho Estadual de Educação.

Segundo a deputada, o Executivo precisa seguir os trâmites exigidos na legislação antes de enviar o projeto para apreciação dos parlamentares. Uma questão que não cumprida nessa questão foi o fato de o plano apresentado na Assembleia não ter sido aprovado pelo Conselho Estadual de Educação.

“O Conselho Estadual de Educação é o órgão consultivo e deliberativo da política pública de educação no Estado. Nosso conselho é qualificado, composto por ex-secretários de educação. Infelizmente o Executivo tirou o projeto da Casa em janeiro para ajustes e só devolveu no último dia do prazo, que era para a sanção”, lamentou a parlamentar.

Sobre o fato de o Governo do Estado não ter cumprido o prazo estabelecido pela lei do Plano Nacional de Educação, que fixou o dia 24 de junho como data limite para que Estados e Municípios sancionassem seus planos de educação, a parlamentar explicou que os entes deverão ser penalizados por ato de omissão.

Na opinião da presidente da Comissão de Educação, há possibilidade de que órgãos de controle acionem judicialmente o Governo do Estado e os municípios que não cumpriram o prazo, o que pode comprometer o recebimento de recursos federais.

GOVERNO
Em nota, o Governo informou que a Secretaria Estadual de Educação apenas “reorganizou estratégias, para tornar o Plano Estadual de Educação exequível”. Conforme a secretária estadual de Educação, Selma Mulinari, “não houve alterações nas metas e nos eixos principais do plano, que já foram analisadas pelo Conselho Estadual de Educação na ocasião em que o Projeto de Lei foi encaminhado pela primeira vez para a Assembleia Legislativa”.