A Assembleia Legislativa de Roraima retorna nesta terça-feira (2) do recesso parlamentar com uma novidade no horário de funcionamento. Até o dia 27 de setembro as sessões na sede do Poder Legislativo, vão ocorrer apenas nas terças-feiras, durante todo o dia.
Vale lembrar que a eleição deste ano acontece no primeiro fim de semana de outubro, ou seja, o Ato nº 028/2022 da Mesa Diretora, estabelece a mudança apenas até a reta final da campanha política. Todos os 24 deputados estaduais buscam a reeleição para mais quatro ano de mandato.
“Este segundo semestre, claro, vai ser de muito embate por causa do processo eleitoral, mas vamos tocar a rotina do Legislativo de forma natural. Então, dia 2 de agosto, nós abrimos os trabalhos e votaremos muitos projetos importantes, como o orçamento anual e todos aqueles que estão tramitando durante o período”, declarou o presidente da Assembleia Legislativa, Soldado Sampaio (Republicanos).
Ordem do Dia
Até o momento, a Casa possui 83 projetos de lei de origem parlamentar aptos para serem incluídos na Ordem do Dia, ou seja, prontos para discussão e votação em Plenário.
“Nós temos 121 matérias – resoluções, projetos de lei, decretos – das quais 83 são dos parlamentares. Elas já foram lidas no Expediente, passaram pela Constituição, Justiça e Redação Final [CCJ] para análise da legalidade. Depois, foram aprovadas nas comissões permanentes e agora são enviadas para a Mesa Diretora e estão aptas para serem pautadas pelo presidente e colocadas na Ordem do Dia para serem apreciadas em Plenário”, explicou o consultor legislativo Daniel Garcia.
Lei Orçamentária Anual (LOA)
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Já do Executivo, a Casa aguarda até 30 de setembro o recebimento da Lei Orçamentária Anual (LOA). A peça orçamentária estima as receitas e as despesas do governo para o próximo ano. “Essa lei deve ser aprovada até dezembro pela Assembleia. Além de muito importante, o Legislativo só entra em recesso após essa aprovação”, acrescentou Garcia.
A população pode acompanhar o passo a passo de tudo que é protocolado na Casa Legislativa, independentemente da origem e da natureza da proposição, pelo Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), disponível no endereço eletrônico sapl.al.rr.leg.br/materia/pesquisar-materia.
SAPL
Implantado em setembro do ano passado, em parceria com o Senado Federal, o SAPL é uma ferramenta on-line de tramitação das proposições que facilita o acesso às matérias, sessões plenárias, informações institucionais, normas em vigor e a outros assuntos referentes ao Legislativo.
O sistema eletrônico deu mais economicidade, eficiência e transparência às atividades da Casa, que até a implementação era a única assembleia do país que não possuía um processo legislativo informatizado.
Atualmente, o sistema concorre à etapa final do Prêmio Innovare do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
