Assembleia vota PCCR da Educação

Os vetos feitos pelo Governo do Estado ao texto do PCCR (Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações) dos profissionais da Educação Básica foram analisados e votados na sessão desta terça-feira, 22, na Assembleia Legislativa de Roraima. 

A votação foi baseada no relatório apresentado pela deputada Lenir Rodrigues (PPS) à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Casa.

O parecer foi construído em consenso entre as bancadas parlamentares e profissionais da Educação. Na tarde de ontem, 21, o parecer foi aprovado em Comissão.

De acordo com a deputada, o entendimento com o Executivo é que os vetos às emendas que poderiam causar impactos financeiros fossem mantidos e, os vetos às emendas que não acarretassem gastos fossem derrubados.

Apenas em um parágrafo, o consenso não prevaleceu e por maioria de 14 a 8 votos, o veto foi mantido. A divergência trata da incorporação da GID (Gratificação de Incentivo à Docência), para fins de aposentadoria, aos profissionais com contrato de 25 horas.

Ainda segundo Lenir, mesmo com o veto, os professores não perderam esse direito, já que com o recolhimento feito pelo Iper (Instituto de Previdência do Estado de Roraima), no momento em que se aposentarem, terão direito ao pagamento de acordo com o que foi recolhido.

“Para mim, foi um tiro no pé. Os professores vão continuar ganhando a GID normalmente e vai incorporar sim, porque a partir do momento que o Instituto de Previdência faz os descontos, no final da carreira será direito do trabalhador incorporar”, opinou.

O PCCR dos profissionais da Educação foi aprovado no dia 22 de dezembro com 35 emendas. Em 21 de janeiro, o Poder Executivo encaminhou a Casa mensagem governamental com 19 vetos ao texto aprovado pelos deputados. Desde então, a Mesa Diretora buscou o entendimento entre a categoria e os deputados governistas.

Com informções da SupCom/ALE-RR