A Associação dos Magistrados de Roraima (AMARR) emitiu uma nota de esclarecimento sobre as notícias veiculadas nas redes sociais, bem como sites e blogs, tendo como alvo o desembargador Mauro Campello.
O comunicado, assinado pelo presidente da entidade, juiz Renato Albuquerque, afirma que não se revela verdadeira a afirmação de que o Supremo Tribunal Federal (STF) decretou a perda do cargo do desembargador. “Na realidade a Suprema Corte ainda não se debruçou sobre o Recurso Extraordinário nº1135251, por meio do qual o desembargador questiona a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que o afastou de suas funções”, explicou.
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A nota esclarece que a Ação Penal nº 422/RR, que tramitou no STJ, não imputa ao desembargador peculato ou corrupção. “Na realidade, tanto o STJ quanto o Tribunal de Contas da União (TCU) reconheceram inexistir qualquer dano ao erário envolvendo o desembargador”, afirmou.
Segundo a entidade, o desembargador, como qualquer cidadão, luta para provar sua inocência, assim como para retornar à atividade judicante, aguardando a manifestação do STF. “Por fim, resta esclarecer que a presunção da inocência é um dos pilares da Constituição Federal, assim como o Estado Democrático de Direito, de modo que há de se repudiar notícias que maculem a honra do desembargador, de sua família e da magistratura”, frisou a nota.
