Audiência discute exclusão de Pacaraima da terra indígena 

O município de Pacaraima recebe audiência pública nesta sexta-feira, 05, para discutir o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 28/2019, que exclui a Terra Indígena São Marcos da área urbana da sede da cidade. O evento acontece a partir das 16h na Quadra Cultural e Esportiva Delma Oliveira Tupinambá, situada na Rua Monte Roraima, s/nº, bairro Vila Nova, em Pacaraima.

O projeto de decreto legislativo, de autoria do senador Mecias de Jesus (PRB) e relatoria do senador Telmário Mota (PROS), tem como objetivo “corrigir” a homologação da Terra Indígena de São Marcos. 

Em entrevista à Folha, o autor do projeto explicou que na época da homologação da Terra Indígena da Raposa Serra do Sol junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), houve o cuidado de excluir a área urbana do município de Uiramutã. Porém, não foi feito o mesmo para a São Marcos e Pacaraima.

Com isso, Mecias chegou a dizer que o município de Pacaraima pode ser considerado como “virtual”, já que a sede da cidade é considerada como terra indígena. Com isso, os proprietários de terrenos da região não podem ter um título definitivo da sua área, residência ou comércio, comprovando a sua posse. 

Outra motivação para a criação do projeto é a possibilidade de desenvolvimento do município, já que investidores podem se interessar na compra de um espaço com um documento oficial da Prefeitura de Pacaraima.

AUDIÊNCIA PÚBLICA – Com relação à audiência pública, Mecias explicou que a expectativa é que os representantes do Estado possam encontrar junto com a comunidade e junto dos representantes indígenas, um limite para o perímetro urbano da cidade.

Já Telmário Mota reforçou a importância de discutir uma proposta com aqueles que vivem a rotina do município. “Nós conhecemos a realidade de quem vive no município, mas isso não exclui a necessidade de discutir isso junto da população. Por isso, convidamos toda a comunidade para participar dessa audiência pública, a fim de esclarecer os direitos de indígenas e não indígenas”, justificou o senador.

Após a realização da audiência pública, a previsão é que o projeto de decreto legislativo seja votado na Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal. “Posteriormente, o projeto deverá ser encaminhado para votação no plenário no Senado da República e definir, de uma vez por todas, a sede do município de Pacaraima que hoje é um município virtual”, frisou Mecias. (P.C.)