Audiência na Câmara dos deputados vai discutir reintegração de servidores de Roraima e Amapá

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados realiza audiência pública amanhã (19), às 14h30, para discutir a implementação da Emenda Constitucional 79, que estabelece a reintegração, ao quadro federal, de servidores e policiais militares que tinham vínculo com os ex-territórios do Amapá e de Roraima.
O deputado do Amapá, Sebastião Bala Rocha (SD-AP), que pediu o debate, destaca que foi determinado um prazo de 180 dias para que o governo cumprisse as regras, e esse prazo se encerra no próximo dia 26. Ele quer evitar que os servidores sejam penalizados por causa da “leniência da União em efetivar os procedimentos necessários para o cumprimento dos preceitos estabelecidos na emenda”.
O deputado lembra que, no caso da Emenda Constitucional 60, de 2009, que contemplava os servidores de Rondônia, o governo até hoje não concluiu o processo de reintegração.
Com a proximidade do término do prazo de 180 dias para a regulamentação do enquadramento dos servidores, dia 26 de novembro, várias informações a respeito da vinda de uma equipe técnica do Ministério do Planejamento à Roraima circulam pelo estado.
O presidente da Associação dos Antigos Policiais Civis e Servidores do ex-Território Federal de Roraima (ASAPOLCS), Josias Licata, que estará na audiência pública amanhã (19) foi uma das pessoas que afirmou estar prevista para o dia de 24 de novembro a vinda de uma equipe do Ministério para dar início ao processo de enquadramento.
“Recentemente estive reunido com representantes do Ministério do Planejamento, do Ministério da Fazenda, Advocacia Geral da União, eles me  garantiram que não perderão o prazo. É importante frisar que aqueles que trabalharam antes de 1988 que ficaram de fora terão a oportunidade de compor o quadro, de acordo com a Constituição Federal. Basta apenar ter algum documento que comprove o vínculo trabalhista”, afirmou.
Em contato com a Assessoria de Comunicação do Ministério do Planejamento, a FolhaWeb foi informada que até o momento nada de concreto sobre o assunto foi autorizado pelo órgão para ser divulgado. A Assessoria apenas se limitou a dizer que até o dia 26 de novembro, dia que termina o prazo para regulamentação, poderá ser publicado no Diário Oficial da União os procedimentos que deverão ser adotados pelos ex-servidores para que sejam incorporados no quadro em extinção da União.
Participarão da audiência na Câmara dos Deputados: – a representante do Sindicato dos Servidores do Município de Boa Vista (Sitram/RR) Suely Cardozo; – o representante do Sindicato dos Servidores do Município de Macapá (SSMM/AP) Pedro da Silva Santos; – o representante do Sindicato dos Servidores Públicos Federais Civis do Estado do Amapá (Sindsep/AP) Marco Antonio de Lima Nunes; – o representante dos professores estaduais do Amapá Aroldo Rabelo da Silva Filho; – o presidente da Associação dos Antigos Policiais Civis e Servidores do Ex-Território de Roraima, Josias Fonseca Licata; e – o presidente da Associação dos Policiais Civis e Servidores da Polícia Civil Optantes da EC-79 do Estado do Amapá, José Américo Cordeiro das Neves.
Também foram convidados representantes do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e da Advocacia-Geral da União (AGU); o governador de Roraima, Chico Rodrigues; o prefeito de Macapá (AP), Clécio Luis Vilhena Vieira; a prefeita de Boa Vista (RR), Maria Teresa Saenz Surita; e os representantes dos servidores federais do Estado do Amapá, Hedoelson Silva Uchôa, do Sindicato dos Servidores Públicos Federais do Estado de Roraima (Sindsep/RR), Antônio Pereira da Silva, e do Sindicato dos Servidores Público Federais do Estado de Rondônia (Sindsef/RO), Daniel Pereira.
Ainda não foi definido o plenário onde ocorrerá a reunião.
Com informações da Agência Câmara e da Assessoria da  ASAPOLCS