A Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) aprovou nesta quarta-feira (12), em votação simbólica, o requerimento que solicita uma audiência pública para tratar da revisão geral anual dos servidores do governo estadual. O evento está marcado para 24 de junho, às 10h, no plenário da Casa.
A audiência foi solicitada pelo presidente da ALE-RR, deputado Soldado Sampaio (Republicanos), após pedido de 12 entidades que representam as categorias, incluindo Sintraima (Sindicato dos Trabalhadores Civis Efetivos do Poder Executivo do Estado), APBM-RR (Associação de Policiais e Bombeiros Militares) e Sintras-RR (Sindicato dos Trabalhadores de Saúde).
Durante a discussão do requerimento, deputados criticaram o Governo Denarium por não conceder o reajuste de 4,62% aos funcionários do Executivo, o mesmo percentual concedido a funcionários da ALE-RR, dos tribunais de Contas (TCE-RR) e de Justiça (TJRR), do Ministério Público (MPRR) e da Defensoria Pública (DPE) do Estado.
“O Poder Executivo, apesar de ter excesso de arrecadação, escondido dinheiro no orçamento, ele não faz o que tem que ser feito, é [necessário] justiça, o mínimo de justiça, que é a reposição anual”, esbravejou Jorge Everton (União Brasil), que ainda destacou que a reposição vale para o ano todo, a partir de janeiro, e criticou o Governo Denarium por se orgulhar em pagar em dia, o que é uma “obrigação”.
Por sua vez, Soldado Sampaio afirmou ser “inaceitável” o Governo se negar a dialogar com as categorias e que é um direito básico constitucional em conceder o reajuste salarial. Ele rebateu a alegação do Executivo de que não pode repor perdas salariais enquanto tiver em ajuste fiscal.
“A única despesa que o Governo pode criar quando estoura o limite de pessoal é a revisão anual”, diz Sampaio, que estima impacto orçamentário na folha salarial do Executivo de até R$ 12 milhões mensais. “Me parece muito mais uma má-vontade do Governo em reconhecer os servidores públicos com sua revisão salarial, do que falta de condições reais para atender”.
O governo estadual já disse que está impedido de aumentar qualquer despesa com pessoal enquanto não se enquadrar na Lei de Responsabilidade Fiscal, alegou ainda que está realizando ajustes fiscais e que, tão logo o limite seja restabelecido e o Estado alcance índices legais, vai priorizar a retomada das discussões sobre as reposições. O Executivo disse também que sempre foi sensível às demandas das categorias.
