O vereador Sandro Baré (PDT) confirmou, para a Folha, que será no dia 26 de novembro a audiência pública para debater a Lei Orçamentária Anual (LOA) que está na Câmara Municipal de Boa Vista para análise. O parlamentar, que é o relator da LOA, quer garantir que a sociedade participe ativamente do processo.
“Vamos fazer a audiência pública envolvendo todos os segmentos. Vamos debater ponto a ponto questões relacionadas à saúde, educação, segurança pública, meio ambiente e cultura. Queremos que a população dê sugestões sobre como usar o dinheiro”, explicou, acrescentando que encaminhou a LOA para a Procuradoria da Câmara Municipal e Controladoria. “Vão fazer análises, conforme solicitado, dos pontos importantes a serem destacados na audiência. É um trâmite interno para dar legalidade e embasamentos que precisamos”, explicou.
Baré acredita que a LOA será votada dentro do prazo, apesar de faltar menos de 35 dias para o encerramento do ano legislativo. “A LOA está na Comissão de Finanças e Orçamento, da qual sou presidente, e todo e qualquer vereador tem prerrogativas para apresentar emendas na lei orçamentária. Existe prazo de 20 dias após o projeto chegar à Comissão. Eles ainda têm 17 dias para fazer as emendas e esse prazo pode ser prorrogado”, disse.
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Entrevistas começam às 9h e seguem até o meio dia.
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O relator explicou que, antes de a votação da LOA acontecer, a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) servirá de balizamento, mas disse que todo o trâmite está dentro do prazo previsto. “Estou conversando muito com colegas vereadores, pois queremos votar no prazo previsto sem prejudicar Executivo, Legislativo e a sociedade de modo geral, pois é possível fazer as emendas dentro do prazo. A nossa expectativa é que o dinheiro público que o município tem para usar no próximo ano seja bem planejado com cada secretaria dentro de suas prioridades. A saúde e a segurança precisam melhorar e serem fortalecidas. A discussão da Lei Orçamentaria é justamente para decidirmos onde serão as emendas para investir esse recurso”.
LDO – A prefeita Teresa Surita (PMDB) vetou quatro artigos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do município para 2016. A Lei nº 1.640 foi publicada no Diário Oficial do Município de 28 de agosto. Um dos vetos foi relacionado ao artigo 40, que trata da abertura de crédito extraordinário até o limite de 5% das receitas estimadas para o Orçamento de 2016 para atender a despesas urgentes e imprevisíveis. A emenda, que sofreu modificação, antes estabelecia percentual em 30%.
Aprovada pelos vereadores no dia 14 de julho, por unanimidade, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) define metas e prioridades da administração pública e orientará a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).
